O prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (28), para que Elon Musk indicasse, em um período de 24 horas, um novo representante legal da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, terminou nesta quinta-feira (29), às 20h07.
Com o fim do prazo, será certificado no processo o descumprimento da decisão e a próxima medida a ser tomada será a suspensão da rede social no país, conforme estabelecido na intimação, feita por meio das redes sociais, no perfil do STF.
Em nota divulgada na noite desta quinta-feira, o X disse que não vai cumprir as “decisões ilegais” do ministro e alegou que as decisões de Moraes têm objetivo de “censurar seus opositores políticos”. Confira a nota, em sua íntegra:
“Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros. Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo. Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso. Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência. Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo. Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão”.
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