Após maior rigor na fiscalização de postos de combustíveis que estiverem praticando preços abusivos e, consequentemente, lesando os direitos dos consumidores goianos, equipes do Procon Goiás percorreram três estabelecimentos de Goiânia na manhã desta quinta-feira (22/09) para entregar notificações aos responsáveis. Os empresários terão o prazo de 24 horas para voltar a praticar os preços anteriores à alta verificada na semana passada sobre os valores do litro da gasolina comum e do etanol.
O superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, afirma que a ação tem respaldo legal no Artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o qual prevê uma série de sanções administrativas em caso de infrações consumeristas. Dentre elas, consta a interdição total ou parcial do estabelecimento em questão.
“Uma vez que a prática abusiva existe e precisa ser cessada, porque não tem qualquer justificativa para esse aumento do preço de combustível, os postos já autuados serão devidamente notificados para que no prazo de 24 horas retomem os patamares de preços praticados antes do dia 12, sob pena de suspensão do fornecimento do produto e até mesmo a interdição das bombas desses postos. A partir de agora, vamos subir o tom”, ressalta.
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Os postos que descumprirem a medida poderão ser punidos com a interdição parcial – das bombas de gasolina comum e do etanol – e poderão pagar multa de R$ 5 mil por dia.
A ação se assemelha à Medida Cautelar adotada pelo Procon Municipal de Florianópolis, em março deste ano, que suspendeu a comercialização de gasolina tipo C e tipo C aditivada de um posto da cidade. Isso ocorreu após o órgão constatar, durante fiscalização que o estabelecimento estava comercializando o produto com reajuste, mesmo tendo comprado estoque com preço inferior.
Autuações in loco
Nesta semana, os três postos autuados por aumento abusivo foram alvo de um pente fino dos fiscais do Procon Goiás, que analisaram notas de fiscais de compra e venda dos combustíveis e constataram uma sequência de queda nos valores nas últimas semanas, enquanto os estabelecimentos elevaram os preços de venda aos consumidores, sem qualquer justificativa.
O superintendente destaca que não houve, por parte da Petrobras, qualquer anúncio de reajuste que motivasse o aumento nas bombas, considerando ainda o contexto de redução do ICMS sobre os combustíveis e de outros impostos que incidem sobre esses produtos.
O Procon Goiás esclarece que as notícias falsas que têm circulado nas redes sociais, o Procon Goiás esclarece que não foi responsável pela interdição do posto de combustível localizado entre a 5ª e a 9 Avenidas no Setor Vila Nova, em Goiânia. O estabelecimento foi fechado pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), órgão da Prefeitura de Goiânia, por não cumprir as condições necessárias para obter o licenciamento ambiental para operação.
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