STF diz que recondução ao cargo na mesma legislatura seria inconstitucional. (Foto: Beto Barata/Agência Senado)
Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionaram a favor da possibilidade de que Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) concorram à reeleição para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente.
Para os ministros Gilmar Mendes, relator da ação do PTB que alega ser inconstitucional que os dois voltem a concorrer, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, a reeleição de Maia e Alcolumbre seria legal.
O julgamento começou na manhã desta sexta-feira (4), no plenário virtual do STF.
O ministro Nunes Marques também votou, mas contrariou a posição dos colegas. Para ele, é possível a reeleição uma única vez, independente se dentro da mesma legislatura ou na mudança de uma para outra. Sendo assim, pelo voto dele, Alcolumbre poderia concorrer, mas Maia, que já reelegeu uma vez, não.
Eleição próxima
As eleições para as presidências das Casas está marcada para fevereiro. Maia tem dito que não concorrerá à reeleição. Alcolumbre, por sua vez, aposta em uma decisão favorável no STF para tentar se reeleger no Senado.
A ação do PTB diz que a Constituição veda a reeleição para qualquer cargo nas mesas diretoras, responsáveis por comandar as duas casas legislativas. Essa proibição, diz o partido, deve valer tanto para a mesma legislatura como para legislaturas diferentes — os presidentes ocupam o posto por períodos de dois anos.