Um dos maiores impedimentos para que estrangeiros residentes em Portugal consigam a cidadania do país e tenha os mesmos direitos de quem nasceu no país é a contagem de tempo. Isso por que, em exemplo, um brasileiro viva em Portugal há cinco anos, mas tenha obtido autorização de residência no quinto ano, está impedido de pedir cidadania por tempo de casa (cinco anos de residência).
Ou seja, atualmente, o estrangeiro que busca a cidadania portuguesa tem que morar no país por cinco anos com a autorização. O tempo pregresso à espera da legalização de documentos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) não vale, mesmo com manifestação de interesse via contrato de trabalho aceita logo no início.
Mas isso pode mudar, já que a próxima Legislatura, que começa em setembro, o Parlamento de Portugal vai analisar uma alteração da questão. A possibilidade é pequena, mas se entrar em vigor, a petição da brasileira Juliet Cristino, do Comitê dos Imigrantes de Portugal (CIP), pode fazer com que este tempo de morada sem autorização conte para que se consiga a cidadania.
O motivo é óbvio: mesmo enquanto estrangeiros residentes, a maioria trabalha, pagando impostos e contribuindo para a renda do país, mas ao contrário dos cidadãos legais, não pode ter todos os direitos mesmo vivendo de forma semelhante.
Ao O Globo, que destacou situação em reportagem, Juliet afirmou que o mais importante é que os políticos de Portugal deem atenção à situação. “Só de eles darem atenção ao assunto, já é o diferencial. Se fosse algo sem importância, não iriam admitir a petição”, disse.
Vale lembrar que, na Legislatura anterior, o Bloco de Esquerda apresentou o Projeto de Lei 122/XV/1.ª, que prevê derrubar a exigência da residência legal e passar a valer a “residência afetiva no território português há pelo menos cinco anos para efeitos de naturalização”.
Brasileiros com cidadania portuguesa
Conforme comunicado pelo Ministério da Justiça de Portugal, de 2010 ao final de 2022, foram 391.338 brasileiros que já obtiveram em mãos o documento de nacionalidade, a tão sonhada cidadania. Desde a série anual iniciada em 2010, o ano que bateu recorde de brasileiros que tiraram a cidadania portuguesa foi 2020. O auge aconteceu nesse período de pandemia, registrando 58.041 concessões.
Enquanto isso, o processo de obtenção de nacionalidade portuguesa continua muito burocrático e requer cuidados específicos, motivo pelo qual convém buscar auxílio profissional para evitar casos de indeferimento.
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