Em entrevista ao Diário de Goiás nesta quinta-feira (27), o coronel Marcelo Granja, comandante-geral da Polícia Militar de Goiás, afirmou que “a PM-GO, como polícia ostensiva e preventiva, vai cumprir a legislação como sempre fez”. Sendo assim, a polícia irá agir conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que na última quarta-feira (26) finalizou o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.
“Estamos trabalhando na nossa legislação, principalmente nas portarias. O procedimento na PMGO é passar aos comandantes algumas orientações, principalmente no que tange às decisões que nós temos e somos cumpridores da legislação. Nós estaremos agora fazendo a documentação pertinente, encaminhando para toda a tropa da Polícia Militar e vai ser cumprido, é o que nós sempre fazemos, cumprimos a legislação”, informou o comandante-geral.
Vale lembrar que a decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências passam a ter natureza administrativa e não criminal. A decisão não impede abordagens policiais, e a apreensão da droga poderá ser realizada pelos agentes. Nesses casos, os policiais deverão notificar o usuário para comparecer à Justiça.
Quantidade da droga
Com a decisão, não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas de maconha para consumo pessoal. A decisão deverá ser aplicada em todo o país após a publicação da ata do julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias.
De acordo com reportagem da Agência Brasil, pela decisão, os usuários poderão ser levados para uma delegacia quando forem abordados pela polícia portando maconha. Caberá ao delegado pesar a droga, verificar se a situação realmente pode ser configurada como porte para uso pessoal e encaminhar o caso para a Justiça.
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