A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (4) e o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) virou réu pelo crime de calúnia pela frase: “Comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”. A fala do senador aparece em um vídeo que viralizou nas redes sociais.
De acordo com o jornal Folha de São Paulo, os cinco integrantes da turma votaram igual. São eles a relatora, Cármen Lúcia, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
Sérgio Moro foi denunciado a respeito do caso em abril de 2023. Na ocasião, o vídeo tinha se espalhado na internet.
Conforme o jornal, a filmagem mostra o ex-juiz federal em uma festa junina conversando com outras pessoas. Em determinado momento uma voz feminina, ao fundo, afirma: “Está subornando o velho”. Sérgio Moro, então, responde: “Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
Advogado nega acusação de venda de sentença
Nesta terça, ainda segundo a Folha, o advogado de Moro, Luis Felipe Cunha, justificou aos ministros que a declaração foi uma “expressão infeliz, reconhecida por mim nessa tribuna, e por ele também. [Dita] num ambiente jocoso, de festa junina”.
“Em nenhum momento meu cliente acusou o ministro Gilmar Mendes, por quem ele tem imenso respeito, de vender sentença”, disse o advogado. Felipe Cunha pediu a absolvição sumária do senador.
PGR pede perda de mandato
A denúncia apresentada no ano passado foi assinada por Lindôra Araújo, vice do então procurador-chefe da PGR Augusto Aras. Ela pediu que o senador seja condenado à prisão e que, se a pena for superior a quatro anos, ele perca o mandato.
Moro se pronunciou sobre o caso na época, já no Senado. Ele afirmou ter sido pego de surpresa pela denúncia, sem que tivesse sido ouvido. Além disso, criticou o que chamou de “açodamento” da PGR.
Corrupção passiva
Segundo a denúncia da PGR, Moro atribuiu ao ministro a prática do crime de corrupção passiva, relacionado à concessão de habeas corpus. Para Lindôra, ao imputar falsamente a prática do crime a ministro do STF, o senador agiu com a “nítida intenção de macular a imagem e a honra de Gilmar, tentando desacreditar a sua atuação como magistrado”.
Ela disse ainda que o ex-juiz proferiu a frase em público, “na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiros, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa”. O vídeo se tornou público em 14 de abril de 2023, “ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundial de computadores”, consta na denúncia da PGR.
Alívio durou pouco e agora Moro vira réu
Moro escapou, há apenas duas semanas, de um pedido de cassação do mandato de senador. Neste caso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade rejeitar os recursos que pediam a cassação dele.
Entre os que votaram contra estava o presidente da corte, Alexandre de Moraes, que completou o placar de 7 a 0 a favor de Moro.
Em abril, o hoje senador chegou a se reunir com Gilmar Mendes em um movimento para estreitar a relação com o STF e tentar evitar um revés no julgamento da corte eleitoral. Por enquanto a estratégia não deu certo.
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