A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura possíveis irregularidades na Saúde de Goiânia solicitará ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) a prisão preventiva da secretária Municipal de Saúde, Fátima Mrué, sob o argumento de que ela estaria obstruindo as investigações.
Ao Diário de Goiás, o vereador Elias Vaz disse: “Ela está se negando a responder requerimentos da CEI. Estamos fazendo uma representação ao Ministério Público, para que peça a prisão ao poder Judiciário. Ela não forneceu documentos solicitados com a alegação de que não seria objeto de investigação da CEI”.
No entanto, a medida não é imediata. “A previsão é que seja feita essa representação presencialmente ao Ministério Público esta semana”, afirmou o vereador. O documento será feito pelo jurídico da Câmara Municipal de Goiânia.
Assuntos
De acordo com o Elias Vaz, a secretária teria se negado a apresentar documentos sobre três assuntos diferentes. Por isso, os vereadores também vão pedir à Justiça que autorize mandados de busca e apreensão.
O primeiro assunto pede recibos e notas fiscais sobre gastos com passagem aérea e hospedagem de duas servidoras municipais que estão fazendo mestrado em São Paulo. O curso, de aproximadamente R$ 114 mil, conforme informativo dos vereadores, seria pago com recursos do município.
O segundo assunto se refere à substituição de um software, adquirido sem licitação por R$ 4,2 milhões. O software foi substituído no ano passado e causou uma série de problemas com atrasos e dificuldades da população em marcar consultas, exames e cirurgias.
O terceiro documento solicita explicações sobre o processo para lavagem de roupas de cama e outros itens utilizados pelos Cais. Neste caso, o objetivo é verificar como esse procedimento é realizado, uma vez que, segundo a vereadora Cristina Lopes, as lavanderias das unidades foram desativadas.
Outro lado
À Câmara Municipal de Goiânia, Fátima Mrué enviou um documento em que afirma que só responderá sobre assuntos relacionados ao objeto de investigação da CEI e que dentro de prazo previsto pela Lei Orgânica do Município (LOM).
“Em razão do elevado número de requerimentos encaminhados pela CEI – Saúde que enseja reiterados desvios de servidores de suas atividades funcionais, prejudicando em sobremaneira o regular expediente desta SMS, bem como de dúvidas suscitadas constantemente pelos servidores da Pasta, é que a SMS requereu junto à Procuradoria-Geral do Município (PGM) consulta visando balizar todos os atos realizados junto à referida Comissão, no que tange, em específico, aos fatos que não estejam contemplados pela portaria integral de instalação da Comissão Especial”, diz o documento.
“Em respeito às prerrogativas de fiscalização conferidas ao poder legislativo por meio das Comissões Especiais de Inquérito, previstas constitucionalmente, esta Secretaria entendendo que tais poderes devem submeter, também, às normas vigentes, continuará a responder dentro do prazo previsto na L.O.M. aos requerimentos realizados pela Comissão Especial de Inquérito, contudo, limitando-se ao objeto e aspecto temporal contemplado pela citada Portaria de criação da CEI”, finaliza o ofício de Fátima Mrué.
A assessoria de imprensa da SMS Goiânia informou que não se manifestará sobre o assunto por não ter sido notificada.
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