Por 20 votos favoráveis e 13 contrários na primeira de duas votações previstas, em menos de meia hora de discussão, o plenário da Câmara Municipal de Goiânia deu o primeiro passo nesta quinta-feira (28) para revogar a lei que instituiu a Taxa da Limpeza Pública (TLP), conhecida como Taxa do Lixo..
Como mostrou o Diário de Goiás na quarta (27), o projeto foi pautado dentro da expectativa do autor, o vereador Lucas Vergílio (MDB,) que conseguiu aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) ainda na reunião daquele dia.
Na 1ª votação, 20 foram a favor do projeto que derruba a taxa:
- Aava Santiago (PSDB)
- Bruno Diniz (MDB)
- Cabo Senna (PRD)
- Coronel Urzeda (PL)
- Daniela da Gila (PRTB)
- Denício Trindade (UB)
- Fabrício Rosa (PT)
- Géverson Abel (Republicanos)
- Igor Franco (MDB)
- Kátia Maria (PT)
- Léo José (SD)
- Luan Alves (MDB)
- Lucas Kitão (UB)
- Lucas Vergílio (MDB)
- Markin Goya (PRD)
- Pedro Azulão Jr (MDB)
- Sanches da Federal (PP)
- Vítor Hugo (PL)
- Welton Lemos (SD)
- Willian Veloso (PL)
Treze vereadores foram contra o projeto que derruba a Taxa do Lixo:
- Anselmo Pereira (MDB)
- Bessa (DC)
- Dr Gustavo (Agir)
- Henrique Alves (MDB)
- Heyler Leão (PP)
- Isaias Ribeiro (Republicanos)
- Juarez Lopes (PDT)
- Léia Klébia (Pode)
- Rose Cruvinel (UB)
- Sargento Novandir (MDB)
- Thialu Guiotti (Avante)
- Tião Peixoto (PSDB)
- Willian do Armazém (PRTB)
A TLP passou a ser cobrada dos contribuintes de Goiânia em julho nas contas da Saneago, concessionária de fornecimento de água.
Entretanto, o parlamentar havia questionado a instituição do tributo antes dele entrar em vigor o que, na avaliação de Lucas Vergílio, dava legalidade aos questionamentos apresentados contra um arquivamento CCJ com base em renúncia fiscal.
A aprovação na CCJ, com apenas um voto contra dos 14 membros, acendeu a luz de alerta no Paço Municipal que deve ter permanecido acesa, já que a matéria entrou na pauta de votações no dia seguinte.
Em fase de “reestruturação” após desacertos com o prefeito Sandro Mabel, a base governista na da Câmara Municipal de Goiânia se dividiu na votação. Parte defendeu a manutenção da taxa insistindo que seu cancelamento fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual impede renúncia de receita sem apontar outra fonte de arrecadação.
Já Lucas Vergílio voltou a descartar esse argumento dizendo que, se a TLP não consta na previsão orçamentária do município para 2025, deixar de cobrá-la não representa renúncia fiscal.
Próximos passos
Além de uma análise pela Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal, o projeto que pode acabar com a cobrança da taxa em Goiânia vai passar ainda por uma segunda votação, com grande tendência de ser novamente aprovado a julgar pela folga de sete votos de frente na votação desta quinta.
Depois, ele será enviado ao prefeito Sandro Mabel (UB), que pode sancionar ou vetar o projeto.
Demonstrando irritação e decepção com o risco de perder a fonte de recursos vinda da taxa, que é de grande interesse do Paço, na quarta-feira Mabel questionou a atuação da Câmara em matéria tributária. O prefeito afirmou que o Legislativo estava extrapolando sua competência.
Caso o prefeito vete o projeto, seu veto vai ser analisado pelo Plenário da Câmara. Se derrubado, vai representar nova derrota para o Executivo sobre esta matéria.
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