A Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente chamada de Taxa do Lixo, que começará a ser cobrada em julho em Goiânia, não incidirá sobre os grandes geradores de resíduos sólidos. O motivo é porque eles são responsáveis pela contratação de empresas para a coleta do próprio lixo, conforme determinado pela Lei municipal 9.498/2014.
A cobrança da TLP vai iniciar em 2025 com o valor fixo de R$ 21,50 para todos os contribuintes. Esse valor foi possível porque a gestão municipal dá um subsídio de 75% no valor total dos custos do serviço. Mas se os grandes geradores utilizarem o serviço público de coleta, o valor gasto pelo município tem de ser muito maior, enfatiza a prefeitura.
Empresas ou condomínios residenciais, entre outros, que se enquadrarem nos critérios de grandes geradores de resíduos sólidos devem se cadastrar na Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). A prefeitura alerta que aqueles que não estiverem na base de dados municipal, terá que pagar a taxa normalmente a partir de julho, quando o valor será cobrado na conta de água da Saneago.
Saiba mais sobre os grandes geradores
- São considerados grandes geradores de resíduos sólidos urbanos todos os proprietários, possuidores ou titulares de estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, entre outros, geradores de resíduos sólidos caracterizados como resíduos da Classe II, pela NBR 10.004.
- A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) aponta que esses estabelecimentos produzem volume superior a 200 litros diários de resíduos.
- Os grandes geradores que já tiveram, em algum momento, o certificado da Amma, mas não estão cadastrados atualmente, terão um prazo para que o estabelecimento regularize a sua situação no link https://www10.goiania.go.gov.br/IPTU/Isencao.
- Os grandes geradores de resíduos que não se cadastrarem nos prazos fixados terão obrigatoriamente que pagar a taxa posteriormente, retroativa a julho, quando começará a cobrança para todos os consumidores.
- Segundo a Amma, há, no banco de dados, 2.100 processos de grandes geradores, incluindo aprovados e aqueles com pendência de informações.
- Geradores de resíduos da construção civil, que produzam acima de 150 kg diários, e condomínios de edifícios não residenciais ou de uso misto, que produzam acima de 1000 litros diários de resíduos Classe II pela NBR 10.004, também são considerados grandes geradores.
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