Dos 35 vereadores de Goiânia, 12 votaram contra e 14 a favor do projeto de lei 165/2024 para desafetar e vender 76 áreas destinadas a parques esportivos, desenvolvimento infantil, áreas verdes, centros comunitários, praças, entre outros. Com isso, o projeto foi aprovado em primeira votação na manhã desta quinta-feira (11).
Como mostrou o Diário de Goiás na quarta, o projeto é polêmico e envolto em críticas pela perda de áreas e por que, se houver a venda, os valores sequer poderão ser utilizados em ano eleitoral. Grande parte dessas áreas está ligada a regiões impactadas por alterações no Plano Diretor de Goiânia, embora o prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) alegue que o motivo é levantar recursos para quitar precatórios (recursos devidos pelo município por decisões judiciais definitivas).
Os vereadores que votaram contra a venda das áreas
Os parlamentares que manifestaram voto contra foram: Aava Santiago (PSDB), Bill Guerra (MDB), Denício Trindade (UB), Fabrício Rosa (PT), Igor Franco (MDB), Kátia Maria (PT), Lucas Kitão (UB), Paulo Magalhães (UB), Pedro Azulão Jr. (MDB), Raphael da Saúde (SD), Sargento Novandir (MDB) e Willian Veloso (PL).
A votação foi simbólica por decisão da maioria dos vereadores. Assim, apenas o voto dos 12 contrários foi listado nominalmente, sendo que outros 14 votos foram computados a favor do projeto. Entretanto, a votação simbólica ajudou a camuflar quem, de 18 que não se manifestaram contrários e estavam presentes e aptos a votar (o presidente Romário Policarpo não vota), votou realmente a favor do projeto.
Tirando os 12 contrários, o presidente, três faltosos (Anderson Sales (SD), Cabo Senna (PRD) e Leandro Sena (SD)), também houve dois que justificaram compromissos externos (Thialu Giotti (Avante) e Léia Klebia (Podemos)).
Dessa forma, os favoráveis estão entre os seguintes parlamentares: Anselmo Pereira (MDB), Dr. Gian (MDB), Geverson Abel (Republicanos), Henrique Alves (MDB), Isaías Ribeiro (Republicanos), Izídio Alves (DC), Joãozinho Guimarães (SD), Juarez Lopes/Guilherme Graus (PDT), Kleybe Morais (MDB), Léo José (SD), Luciula do Recanto (MDB), Lucas Kitão (UB), Markim Goyá (PRD), Ronilson Reis (SD), Sabrina Garcez (Republicanos), Sandes Júnior (MDB), Welton Lemos (SD), Wellington Bessa (DC).
Andamento
Passar na CCJ e ter maioria simples na votação em plenário, entretanto, são conquistas insuficientes para garantir o sucesso do PL 165/2024. Com o início do recesso parlamentar nesta sexta-feira (12), a matéria ainda será encaminhada à Comissão de Habitação e Urbanismo.
Mesmo que a comissão avalie rapidamente o PL, o presidente da Câmara, Romário Policarpo, disse nesta quinta que não pretende convocar sessões extraordinárias para votar o assunto em plenário na segunda e última votação.
Além disso, um dos vereadores que registrou voto contrário é Pedro Azulinho. Ocorre que ele é presidente da Comissão de Habitação, sinalizando que a matéria pode encontrar resistências nesse âmbito.
O parlamentar, inclusive, é conhecido na Câmara por demorar a pautar determinados assuntos, como ocorreu com matérias relativas ao Plano Diretor. Uma fonte informa que ele demorou quase um ano para pautar um projeto desses.
Projeto revolta população e causa angústia a vereadores
Na quarta-feira, diante de mobilização popular nas galerias do plenário, nem houve quórum para apreciar o projeto que pretende vender as áreas.
Outros sinais visíveis da angústia que o projeto causa na Câmara a poucos meses da eleição para vereador, é a divisão de votos da base e da oposição. Alguns parlamentares do MDB, por exemplo, ouviram o apelo do pré-candidato Sandro Mabel para vetar o PL, mas nem todos.
Apenas quatro dos dez emedebistas da atual legislatura estavam entre os que se manifestaram em plenário contrários ao projeto. Nesse grupo, por outro lado, também havia um parlamentar do Solidariedade, legenda de Rogério Cruz.
Onde ficam as áreas
As áreas a serem vendidas estão em bairros como Setor Grajaú, Orientville, Recanto das Minas Gerais, Três Marias 1, Jardim Florença, Buena Vista 1, Jardim Atena, Jardim Valência, Jardim Ipê, Jardim Clarissa, Jardins Itália, Jardins Milão, Jardim Paris, Residencial Granville, Residencial Beatriz Nascimento, Residencial Dom Rafael, Jardim Gramado, Mansões do Campus, Vila Rosa, Fazenda Caveiras, Vila Finsocial, Vila Felicidade, Vila Cristina, Bairro São Domingos, Jardim das Rosas, entre outros.
Abaixo, confira a lista completa a partir da página 136 e depois a partir da página 154
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