A Polícia Civil chegou aos autores dos incêndios criminosos ocorridos no dia 30 de junho deste ano, durante a noite, no Parque das Laranjeiras, Goiânia, no Parque Lagoa Vargem Bonita, na zona rural de Goiânia, no dia 28 de agosto deste ano e no último dia 06 de setembro, por volta das 11h40, no Setor Comendador Walmor, Serra das Areias, em Aparecida de Goiânia.
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), recebeu a informação de crime de incêndio em mata ocorrido na data de 30 de junho deste ano, durante a noite, no Parque das Laranjeiras, Goiânia. Através de investigações realizadas, foi possível identificar uma pessoa. O homem suspeito de provocar a queimada foi indiciado em procedimento próprio pelo crime de causar incêndio.
A Dema também concluiu as investigações sobre o incêndio ocorrido no Parque Lagoa Vargem Bonita, na zona rural de Goiânia, no dia 28 de agosto deste ano. Através de investigações realizadas pela Dema, foi possível identificar os autores do crime de causar incêndio. De grandes proporções, o fogo se espalhou e queimou o total de 100 hectares do bioma.
Por meio de diligências, a polícia também localizou os autores do incêndio em vegetação, ocorrido no último dia 06 de setembro, por volta das 11h40, no Setor Comendador Walmor, Serra das Areias, em Aparecida de Goiânia. Através de investigações da delegacia especializada, foi possível identificar duas pessoas, um homem e sua namorada, os quais já foram indiciados em procedimento próprio pelo crime de causar incêndio.
O governador Ronaldo Caiado manifestou, em nota, nesta quarta-feira (11), a convicção sobre a necessidade do endurecimento da legislação para coibir incêndios criminosos. Segundo Caiado, não há outro caminho que não seja a adoção de medidas enérgicas que possam coibir ações criminosas e punir de forma rigorosa os bandidos. Confira a nota na íntegra:
“A Constituição Federal prevê competência dos estados para legislar, de forma concorrente, em casos emergenciais e extraordinários, entre outros casos, sobre proteção ao Meio Ambiente, conservação da natureza, defesa do solo e recursos naturais, em especial se a União se mantiver inerte diante de necessidade evidente.
É de conhecimento público o violento aumento no número de queimadas em todo o país, grande parte delas iniciadas de forma criminosa. Investigações já feitas apontam, inclusive, a mão do crime organizado em vários desses episódios. Isso causa extrema preocupação. Da mesma forma, causa preocupação a inércia do Governo Federal e do Congresso Nacional diante de uma catástrofe ambiental ainda não vivenciada nessa dimensão em todo o Brasil.
Essa é uma realidade retratada inclusive pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, que disse que a legislação branda é a principal causa do que estamos vivemos. Diante da urgência que o momento exige, a omissão e a letargia não podem se sobrepor. A lei enviada pelo Governo de Goiás à Assembleia Legislativa preenche uma lacuna legal de uma legislação que favorece o crime e a desordem. Não há outro caminho que não seja a adoção de medidas enérgicas que possam coibir ações criminosas e punir de forma rigorosa os bandidos.
Os prejuízos causados pelas queimadas criminosas já ocorridas são incalculáveis e terão um pesado reflexo na economia de Goiás. A Constituição não é capaz de prever situações emergenciais, daí a possibilidade que ela cria no chamado direito concorrente dos governadores. Assim, não é dado ao Governo o direito da omissão diante de uma legislação que protege o bandido e estimula o crime.
A decisão judicial que proíbe o aumento da pena, e não permite manter na prisão quem ateia fogo no Cerrado de forma criminosa, desmotiva aqueles que todos os dias precisam lutar diretamente contra o fogo. Se a leniência é o caminho apontado na legislação atual, essa não é a marca do Governo de Goiás e não será a forma que o Governo irá tratar assuntos urgentes e de interesse da população de Goiás.”
