O primeiro-tenente da Polícia Militar Gilberto Borges da Costa, filmado em uma cena de tortura ao advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior no dia 21 de julho de 2021 em frente ao Centro Comercial Praça da Bíblia, no Setor Leste Universitário, em Goiânia, foi condenado pelo crime de tortura-castigo. A decisão aconteceu nesta terça-feira (29/11).
A denúncia, oferecida por intermédio da 79ª Promotoria de Goiânia e do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), havia apontado como autores da tortura, além do tenente Gilberto Borges, o cabo Robert Wagner Gonçalves de Menezes e os soldados Idelfonso Malvino Filho, Diogenys Debran Siqueira e Wisley Liberal. Eles chegaram a ser afastados cautelarmente de suas atividades policiais ostensivas, e Gilberto, preso preventivamente.
Contudo, em alegação escrita (apresentação final da acusação), a promotora e os promotores de Justiça entenderam que as provas colhidas em juízo apontavam que a conduta inicialmente imputada na denúncia foi praticada unicamente pelo primeiro-tenente Gilberto Borges da Costa.
Eles chegaram à conclusão tendo em vista que os demais réus não agiram, no decorrer da ação policial, com a finalidade de submeter a vítima a intenso sofrimento físico e mental como forma de lhe aplicar castigo.
Assim, a sentença da Auditoria Militar condenou Gilberto Borges a uma pena de 2 anos e 8 meses de detenção, que poderá ser cumprida em regime aberto. Ele também foi condenado à perda do cargo na corporação e não poderá exercer esse ofício pelo dobro do prazo da pena aplicada. Os demais denunciados foram absolvidos.
Na decisão, é citado que “o réu não obedeceu ao que determina o Procedimento Operacional Padrão, tendo agredido a vítima de forma gratuita, afastando, portanto, qualquer hipótese de excludente de ilicitude do tipo penal militar”.
Denúncia do MPGO detalhou a situação
Os integrantes do MPGO relataram na denúncia que, por volta de 11 horas, os policiais abordaram um cuidador de carros que, dias antes, tinha se envolvido em uma discussão com o tenente Gilberto. Durante a abordagem, o policial perguntou se ele se lembrava do evento, agredindo-o com um tapa no rosto.
Depois, o tenente entrou no centro comercial e questionou por que uma testemunha tinha feito interferência em benefício do vigia de carros. Nesse meio tempo, Orcélio Ferreira Silvério, administrador do centro comercial, foi conversar com o tenente, mas acabou agredido com tapas no rosto e ombros, enquanto era revistado.
Testemunhas, então, ligaram para Orcélio Ferreira Júnior, filho e advogado do administrador agredido, informando sobre o ocorrido. Orcélio Júnior seguiu para o local e começou a gravar pelo celular a abordagem abusiva.
Neste momento, o soldado Diogenys avisou que era proibido gravar. Em seguida, o tenente Gilberto Borges foi até Orcélio Júnior, questionando quem era ele. A vítima disse que era advogado do vigilante de carros e pediu que o policial se identificasse.
Insatisfeito, Gilberto agarrou Orcélio Júnior pela gravata, o empurrou sobre um carro e começou a agredi-lo com socos. Em razão disso, o advogado desmaiou e, quando recobrou a consciência, estava sentado no chão sendo agredido com socos no rosto dados pelo tenente.
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