Em 2ª votação, Plenário aprova novo Código de Posturas do Município
Há mais de um ano em trâmite, o Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação o projeto de lei complementar (PLC 16/2022) relativo ao novo Código de Posturas do Município. A votação foi realizada nesta última quinta-feira (9), e agora segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
Em outubro o Diário de Goiás entrevistou o vereador Welton Lemos (Podemos). Em emenda de sua autoria ele propôs a ampliação do horário de funcionamento dos estabelecimentos de Goiânia para igualar o município com as grandes cidades como São Paulo e Curitiba. No texto protocolado, a alternativa é a criação de novos turnos para os trabalhadores, ampliando também a geração de emprego na cidade.
Uma outra emenda bastante discutida foi a que autoriza funcionamento de clubes de tiro desportivo sem restrição de localização e de horário. De autoria do vereador Cabo Senna (Patriota), a proposta permite o funcionamento desses clubes 24 horas por dia – o texto original restringia das 6 horas às 22 horas.
Na sessão desta quinta-feira, o vereador Sargento Novandir (Avante) retirou emenda, de sua autoria, que reduzia área de preservação permanente de córregos. A diminuição – de 50 para 30 metros – se aplicava a cursos d’água com até 2,5 metros de largura.