Depois de um ano de trabalho, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Goiânia (PMSB) foi homologado em conferência pública realizada na manhã desta quinta-feira (30/05), na Câmara Municipal, em evento coordenado pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ARG). A ação demandou mais de 50 reuniões, sete pré-conferências realizadas em todas as regiões administrativas da capital, além de audiências públicas, workshops e plenárias para ouvir técnicos e ambientalistas.
Por unanimidade dos votos de todos os delegados indicados pelas pastas da administração municipal, representantes da sociedade civil organizada e Saneago, Goiânia passa, agora, a contar com um Plano Municipal de Saneamento Básico. O instrumento, a partir de levantamentos das demandas atuais relativas ao abastecimento de água e esgoto, estabelece objetivos e metas para esses serviços essenciais, bem como indicadores que permitem ao poder público e aos cidadãos avaliar e acompanhar a execução dos projetos para os próximos 20 anos.
O Plano de Saneamento é uma exigência da Lei Federal 11.445/2007 e trata dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais no município de Goiânia. Sua elaboração observou todas as exigências estabelecidas na referida lei, que define as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. A orientação do prefeito Iris Rezende é que o documento seja transformado em projeto de lei e enviado à Câmara Municipal.
Para o presidente da ARG, Paulo César Pereira, além de se constituir em ferramenta estratégica de decisões políticas e técnicas, de planejamento e provisão orçamentária, o PMSB é “instrumento de cidadania”. De acordo com ele, trata-se do primeiro passo para a mudança de paradigmas que cercam as políticas de saneamento básico.
De agora em diante, segundo Paulo César Pereira, a população terá condições de conhecer e cobrar projetos que afetam a todos, abrindo oportunidades para que os técnicos que atuam nessas áreas possam contribuir com ideias e sugestões, visando integrar os projetos já existentes no município, principalmente aqueles relativos aos resíduos sólidos e a limpeza urbana, ao Plano Municipal de Saneamento Básico.
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