Discussão do PPA 2024-2027 (Foto: Lucas Santana)
Durante uma reunião que aconteceu no auditório da Fecomércio-GO, na noite dessa quarta-feira, 20, e contou com a participação de diversas autoridades ligadas à economia, foi discutido o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
O PPA é o instrumento de planejamento da ação estatal ao longo do tempo. Evita a interrupção de políticas públicas continuadas e de investimentos de médio prazo. Tanto as Leis de Diretrizes Orçamentárias quanto as Leis Orçamentárias Anuais devem ser compatibilizadas com o que for previsto no Plano Plurianual.
O documento prevê investimentos de R$45 bilhões em políticas públicas. A secretária estadual da economia, destacou que a partir deste momento a tarefa dos deputados é aprimorar o projeto de PPA enviado à Alego pelo governador Ronaldo Caiado.
“Com isso é possível planejar e priorizar todas as as políticas necessárias. A gente gostaria de poder investir muito mais, mas estamos sendo responsáveis. É um projeto ‘pé no chão’. Nós tivemos uma queda de receita, muito expressiva, de R$ 5 bilhões em 2023, causada por uma lei complementar federal do ano anterior, e agora a gente precisa adequar o PPA e orçamento à essa receita”‘, afirma Selene Peres.
O foco do PPA está no desenvolvimento regional, que já conta com programas nas áreas de saúde, tecnologia, infraestrutura social e econômica, educação, segurança pública e social. A elaboração do projeto teve início em junho deste ano, e é coordenado pela Subsecretaria Central de Planeamento, Monitoramento e Avaliação da Secretaria da Economia.
O governo estadual utiliza três ferramentas de planejamento e orçamento: Plano Plurianual – PPA, Lei de Orientação Orçamentária – LDO e Lei de Dotações Anuais – LOA.
O presidente da Fecomércio considerou de extrema importância a discussão do assunto com o segmento empresarial. “O PPA vai dar direcionamento para os próximos quatro anos. Isso contribui para que os empresários possam preparar seus investimentos junto com as diretrizes que o Estado está elaborando por meio do Plano e em conjunto com os deputados estaduais”, argumentou.
Segundo o relator do projeto na assembleia, deputado estadual Alessandro Moreira(PP), “a previsão é entregar o relatório até a próxima terça, 26. Agora estamos aguardando os deputados para então nos reunirmos e definir o que será acatado ou não.”