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Foi assinado nesta segunda-feira (25), no Paço Municipal, contrato entre a Prefeitura de Goiânia e a Diefra Engenharia e Consultoria. A empresa será responsável por elaborar o Plano de Saneamento Básico da capital. O instrumento será responsável por indicar as responsabilidades da concessionária de água e esgoto, atualmente a Saneago e ainda as prioridades a serem seguidas. Novo contrato ainda não foi assinado.
Uma lei foi aprovada no ano de 2016 autorizando a Prefeitura de Goiânia renovar o contrato com a Saneago, mas isso ainda não foi feito. Ainda está em vigor contrato que vencerá em 2023.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), contempla quatro eixos: abastecimento de água, drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O instrumento envolve áreas que hoje são de competência da Saneago e também da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).
Cobranças
Ao Diário de Goiás, o secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Henrique Alves, explicou que o plano será um instrumento para que a Prefeitura faça cobranças. O gestor ressaltou que há situações que incomodam o poder público da capital, por exemplo, a falta de tratamento secundário e terciário do esgoto.
“O Município tem trabalhado sentido de elaborar o Plano de Saneamento, até porque para nós exigirmos da concessionária de água, a Saneago ou qualquer outra concessionária, o Município precisa ter seu plano de saneamento, que nos próximos seis meses deve estar pronto. A partir daí temos condições de cobrar mais firme da Saneago para que ela faça algumas melhorias, por exemplo, que ela não faz no tratamento secundário e terciário de esgoto. Hoje infelizmente é triste ver no Meia Ponte, litros e mais litros de esgotos sendo despejados todos os dias em virtude de um não tratamento nas ETE’s no município”, argumentou.
O plano terá como base a Lei Federal nº 11.445/07 com a finalidade de fornecer diretrizes ao poder público e à população para o planejamento e a execução de ações referentes ao saneamento do município para os próximos 20 anos. De acordo com a administração municipal, após ser finalizado, o plano permitirá que a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) busque junto ao Governo Federal recursos para a prestação de assistência técnica e gerencial em saneamento básico na capital.
O presidente da Agência Goianiense de Regulação, Paulo César Pereira, disse que o próprio termo de referência da licitação já estabelece as metas para serem colocadas no Plano Municipal de Saneamento e que dará subsídios técnicos para o prefeito Iris Rezende ou o sucessor dele na próxima gestão decidir se a Prefeitura de Goiânia renovará ou não a concessão com a Saneago.
“A própria licitação o termo de referência já faz uma série de exigências, é muito criteriosa. Mas é claro que a gente vai colocar uma ordem de prioridades e importância nos assuntos”, afirmou Paulo César.
Iris
Na campanha para prefeito em 2016, Iris Rezende chegou a dizer que poderia romper contrato com a Saneago. No início do mandato, o prefeito chegou a dizer que iria revogar o contrato com a Saneago. Com o passar do tempo, o tom do discurso foi ficando menos radical, desde então ele diz que a Prefeitura de Goiânia está analisando o assunto.
Estudo
O presidente da Agência de Regulação Goianiense, Paulo César Pereira, disse ainda que foi montado um grupo técnico composto por áreas na Prefeitura de Goiânia, incluindo Planejamento, Saúde e Comurg, juntamente com a Saneago para estudar os problemas e indicar soluções que podem ser acrescidas ao Plano Municipal de Saneamento.
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