A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia realizará uma agenda de audiências públicas na capital para discutir o Plano Diretor (PD), com isso os parlamentares esperam ampliar a participação popular nas discussões e saber da população o que ela espera para a projeção da cidade. A primeira audiência está marcada para o dia 23 de setembro, no Sesi Jardim Colorado.
Para a presidente da CCJ, vereadora Sabrina Garcêz (sem partido), a escuta dos goianienses sobre o PD é parte fundamental desse processo. “Quem faz a cidade ser o que é são as pessoas, por isso é tão importante para nós parlamentares estarmos alinhados com a população nesse momento. Nós precisamos entender as dinâmicas dos bairros, as demandas e potencialidades das regiões, e as audiências públicas são os espaços em que essas questões serão colocadas”, observa a parlamentar.
Sobre as datas das audiências, a agenda será fechada na próxima reunião da CCJ, que acontece na quarta-feira, 11. “Pretendemos fazer audiências em todas às regiões da cidade e com a participação de todos os vereadores da CCJ”, afirma Sabrina.
Prazos
Pelo calendário, a análise do plano deve ser feita em até 15 dias, a partir do momento que o projeto retornar a CCJ, “Nós estamos empenhados para que a conclusão se dê no prazo, e que o calendário siga conforme estabelecido, com prazo para a votação final no início de dezembro”, diz Sabrina.
A parlamentar explica que a partir de uma análise mais profunda do Plano, desde que ele chegou efetivamente à comissão, entendeu ser necessário encaminhar novamente o Plano para a Procuradoria, para que essa possa dar uma parecer mais profundo, enquanto espera também a presença de técnicos que irão ajudar a análise do Projeto.
Sabrina diz que vários problemas foram encontrados no texto como a citação de anexos que não existem, além de vários artigos que estão inseridos no PD mas que deveriam ser objetos de outras leis, como o código tributário e código de edificações. Mesmo não sendo obrigatório, os parlamentares da CCJ entendem que o parecer trará mais embasamento e segurança aos trabalhos.
Além da procuradoria, a CCJ irá solicitar que entidades da sociedade civil, conselhos de classe, federações e sindicatos deem seus pareces técnicos sobre o Plano. “Nós precisamos agregar o máximo de atores socais a esse processo. O Plano Diretor terá impacto na vida de toda população pelos próximos 10 anos. Todos precisam estar envolvidos nesse processo. E nós na CCJ estamos empenhados para que isso aconteça”, atesta Sabrina.