Câmara Municipal de Goiânia. (Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Goiânia)
Após discussões voltadas à revisão do novo Código Tributário de Goiânia, em razão do aumento do IPTU de 2022, a Câmara Municipal deve apreciar, nesta quinta-feira (3), o Plano Diretor de Goiânia. O projeto foi debatido em audiência pública da Comissão Mista na última segunda-feira (31) e entra na pauta do plenário para votação.
O projeto que altera o Plano Diretor foi aprovado na Comissão Mista no último dia 5, após a realização de outras cinco audiências públicas, realizadas nos meses de dezembro e janeiro. A tramitação, entretanto, foi suspensa por decisão judicial e a mesa diretora decidiu aguardar o fim do recesso legislativo para retomar a discussão.
Contrário à vários pontos da proposta, o vereador Mauro Rubem (PT) defendeu, em entrevista ao Diário de Goiás, a necessidade de “debates estruturados” com relação ao documento junto à população por mais tempo, durante os meses de fevereiro, março e abril, para que a aprovação ocorresse apenas no mês de maio. Para ele, o documento prevê uma “destruição generalizada” e deve ser melhor analisado. “A maior área de preservação ambiental que nós temos, que é o Morro do Mendanha, está sendo entregue para ser destruída. É um absurdo um negócio desses. Outras áreas a questão do adensamento, acabar com as nossas zonas rurais”, ponderou o parlamentar.
Mauro Rubem afirmou, ainda, que a capital goiana já possui espaço legalizado para a inserção de 800 mil novos habitantes. No entanto, ressalta se tratar de algo que não irá acontecer nos próximos 40 anos, tendo como base projeções relacionadas à taxa de natalidade. “A grande Goiânia já tem espaço regularizado para colocar mais 5,5 milhões de pessoas. Isso também não vai acontecer. Ou seja, o Plano Diretor é só para atender a especulação imobiliária, as grandes empresas, para poder adensar, alagar, paralisar o trânsito e dificultar a vida das pessoas”, ponderou o petista.
“Isso não é um tema novo, mas é um tema que nós discutimos há cinco anos na cidade de Goiânia. Por mais que os representantes mudem, o poder é o mesmo. É a Câmara que discute, é o município que discute, não são as pessoas, são os poderes. Então há cinco anos, os nossos poderes, junto com a sociedade, têm discutido o Plano Diretor”, frisou a relatora do projeto, Sabrina Garcez (PSD), durante a última audiência pública realizada acerca do projeto.
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Emenda
A vereadora Aava Santiago (PSDB), que inicialmente havia votado favorável ao projeto, decidiu não manter o posicionamento. A decisão foi tomada, de acordo com a parlamentar, após análise de mapas e documentos, além do diálogo com a sociedade e especialistas ligados à área.
Após análise de mapas e documentos, além do diálogo com a sociedade e especialistas ligados à área, a vereadora disse que lançaria um Grupo de Trabalho ampliado, para ouvir interessados e a sociedade civil organizada, com o aprofundamento de estudos e a promoção ampla e diversa de debate sobre o conteúdo, em toda sua complexidade, de forma a propor emendas para modificar ou suprimir trechos.
De acordo com a Câmara Municipal, a parlamentar prepara uma emenda ao projeto para classificar terrenos ao longo das Avenidas 84, 85 e 90, no Setor Sul, como Áreas de Adensamento Básico (AAB), que poderão ter imóveis com altura máxima de 12 metros, segundo o relatório aprovado na Comissão Mista. Exceto para quadras internas desse bairro e para o Setor Jaó, cujo limite fixado é de 7,5m; já nos demais imóveis em AAB, as edificações deverão ter até 12m.
De acordo com a parlamentar, a proposta busca atender à reivindicação de moradores do Setor Sul, que lutam pela manutenção do traçado original do bairro. “O Setor Sul foi um dos primeiros bairros da capital, planejado para baixa densidade e, por seu traçado peculiar, inspirado no modelo das cidades-jardim, precisa ser preservado. Além de ser fundamental à memória de nossa cidade, o setor reúne espaços verdes, essenciais à manutenção da biodiversidade e à permeabilidade do solo, drenando a água de bairros mais altos para o Córrego Botafogo”, argumenta.