A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta quinta-feira (27), em definitivo, o projeto de lei do Poder Executivo estadual que trata do plano de carreira e remuneração do cargo de docente de ensino superior da Universidade Estadual de Goiás (UEG). A matéria contou com 27 votos favoráveis e nenhum contrário.
A proposta foi construída, conforme o Governo de Goiás, a partir das reivindicações expostas pelo Conselho Universitário da UEG, com a adequação pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), baseada no modelo do Projeto Repensar Carreiras.
De acordo com a Alego, a propositura trata, especificamente, do ingresso na carreira mediante concurso público de provas e títulos, em qualquer classe, exceto na de docente de ensino superior titular. Também se focaliza a reestruturação da carreira com a adequação das classes auxiliar, assistente, adjunto e titular, e a instituição de 15 níveis em cada categoria.
Além disso, são apresentados detalhadamente os requisitos de evolução funcional com critérios objetivos, o acesso à classe docente de ensino superior titular por processo seletivo, a extinção do quantitativo de vagas por classe e a adequação dos regimes e da jornada de trabalho.
Como disposição transitória, a medida pretende possibilitar a promoção dos docentes que haviam apresentado seus títulos e estavam aptos em 30 de abril de 2024 e o enquadramento no novo plano de carreira e remuneração com a progressão para o nível imediatamente superior.
Segundo o Governo de Goiás, o impacto financeiro do Plano de Carreira e Remuneração será de mais de R$ 3,5 milhões mensais, sendo superior a R$ 23,5 milhões em 2024, a partir de junho. Conforme o Poder Executivo estadual, a Secretaria de Estado da Economia frisou que a despesa é passível de ser suportada pelo saldo de ressalvas do Plano de Recuperação Fiscal, em fase de homologação no Ministério da Fazenda.
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