A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete integrantes do chamado núcleo duro da trama golpista que, segundo as investigações, tentou abolir violentamente o Estado Democrático de Direito no Brasil após as eleições de 2022. A manifestação, de 517 páginas, foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes na noite desta segunda-feira (14), por volta das 23h45, e representa a etapa final do processo antes do julgamento, previsto para setembro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusa Bolsonaro de liderar uma organização criminosa armada com o objetivo de promover um golpe de Estado, deteriorar o patrimônio público e sabotar o processo democrático. Ele aponta que o ex-presidente foi o “principal articulador e maior beneficiário” da tentativa de ruptura institucional.
“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, [Bolsonaro] mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, escreveu Gonet.
Além de Bolsonaro, a PGR também pede a condenação dos seguintes nomes:
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa, vice na chapa de Bolsonaro em 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso.
Em razão do acordo de delação premiada com a Polícia Federal, a PGR solicitou que a pena de Mauro Cid seja suspensa, caso ele venha a ser condenado.
Entre os crimes atribuídos aos réus estão: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. As penas máximas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Próximos passos
Com a apresentação das alegações finais da PGR, abre-se o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid apresente sua manifestação. Depois, os demais acusados também terão o mesmo período para entregar suas alegações.
Somente após essa etapa, o processo será liberado para julgamento pela Primeira Turma do STF. Nos bastidores da Corte, há a expectativa de que o julgamento aconteça ainda em setembro deste ano — tornando-se um dos marcos mais relevantes da responsabilização jurídica de ex-integrantes do governo Bolsonaro no contexto dos atos golpistas de 2022.
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