Vale lembrar que a PEC em questão veda a concessão de decisão monocrática, que é aquela proferida por um único magistrado. (Foto: reprodução)
De acordo com uma pesquisa da Genial/Quaest, divulgada nesta quinta-feira (23) pela CNN, 66% das pessoas são à favor de limitar as decisões monocráticas, aquelas tomadas apenas por um magistrado, no Supremo Tribunal Federal (STF). O segundo grupo de maior destaque é o do que são contra a limitação: 23%. Enquanto isso, 2% não concordam e nem discordam e 9% não sabe ou não respondeu.
Os entrevistados também responderam sobre a imagem que têm do STF. No resultado, 36% disseram ter uma imagem regular da corte e a mesma porcentagem se repete sobre quem tem uma percepção negativa do lugar. Os que tem uma visão positiva são 17%. Não sabe ou não respondeu são 11%.
A Quaest afirmou que ouviu 2.000 pessoas entre os dias 19 e 22 de outubro e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança da pesquisa é 95%. A discussão vem à tona em cenário público depois de uma semana intensa em que o plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do STF.
Após a aprovação no Senado, ministros do STF chegaram a se manifestar nesta quinta-feira (23), rebatendo e criticando o texto, aprovado por 52 votos favoráveis e 18 contrários. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, por exemplo, disse que a erosão das instituições em países que recentemente viveram retrocesso democrático, como a de limitar decisões monocráticas, começou por mudanças nas supremas cortes. “Os antecedentes não são bons”, disse em parte de seu discurso. A medida, porém, ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.