Eduardo Cunha é defensor da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. (Foto: Estadão Conteúdo)
O pedido de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do mandato de deputado federal, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, será analisado apenas em fevereiro de 2016, em virtude de o poder Judiciário entrar em recesso a partir desta sexta-feira (18).
O pedido, que tem quase 200 páginas, foi entregue em Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (16). Os trabalhos do poder Judiciário serão retomados no dia 1º de fevereiro. Para o procurador, Cunha estaria utilizando o cargo para intimidar parlamentares e cometer crimes.
No pedido, Janot, foram citados 11 fatos que comprovam que Cunha utiliza o mandato de deputado federal e o cargo de presidente da Câmara para intimidar outros parlamentares, réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados. Além disso, segundo o procurador, as apreensões na casa de Cunha feitas pela Polícia Federal reforçam a acusação.
“O Ministério Público requer, com fundamento, afastamento cautelar de Eduardo Cunha do cargo de deputado federal e, por arrastamento, da função de presidente da Câmara dos Deputados, a fim de assegurar a higidez da investigação criminal, em curso contra o deputado para garantir o regular andamento da instrução processual e da aplicação da lei penal no que se refere à denúncia proposta contra o parlamentar, para garantia da ordem pública e evitar a continuidade da instrução processual e da aplicação da lei penal no que se refere à denúncia proposta contra o parlamentar, para garantia da ordem pública e evitar a continuidade das práticas ilícitas, bem assim de todas as outras investigações que estão sendo adotadas no âmbito do Parlamento brasileiro”, diz o pedido.
Com informações da Agência Brasil