Pedágio na BR-153, sentido Goiânia/Anápolis. (Foto: Thaís Dutra)
O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu um pedido de suspensão cautelar do aditivo do contrato da concessionária Triunfo Concebra com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que possibilitou reajuste de até 193% na tarifa dos pedágios das BRs-153/060, em Goiás.
O pedido foi feito pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e pelo senador Jorge Kajuru (Podemos -GO). Na última terça-feira (5), o TCU já havia aberto investigação para fiscalizar o reajuste. O caso será relatado pelo ministro Antonio Anastasia.
Em Goiás, o maior aumento foi na praça de pedágio de Goianápolis, 168%. Em Alexânia, chegou a R$137%. Já em Professor Jamil o índice foi de R$131% e em Itumbiara chegou a 125%. Em Minas Gerais, o reajuste também é considerado abusivo. Na Praça Fronteira, foi de 193%. Na Praça Luz, 148%. Em Florestal, chegou a 146%. Em Campo Florido, 137%; em Campos Altos, 136%; em Prata, 132% e em Perdizes, 127%.
Para o deputado Elias Vaz, está claro que a ANTT foi omissa e não representou os usuários das rodovias. “A ANTT vem agindo como representante da empresa e não do povo. As falhas na fiscalização e cumprimento das cláusulas contratuais são a fonte dos problemas vivenciados, hoje, pelos usuários das rodovias federais no Estado Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal”.
Na ação encaminhada ao TCU, os parlamentares ressaltam o descumprimento de exigências contratuais verificadas pelo próprio Tribunal. Em audiência pública realizada por Vaz na Câmara Federal, técnicos apresentaram relatório indicando que em torno de 90% das obrigações previstas no contrato de concessão de rodovias federais não tinham sido cumpridas pela Concebra. Apesar disso, conforme o parlamentar, a concessionária recebeu reajustes de 22% acima da inflação no período.
De acordo com o documento, a empresa tinha executado apenas 85 quilômetros de duplicação dos quase 650 quilômetros previstos. O relatório também apontou que a Concebra não realizou nenhum trecho dos 45 quilômetros de faixas adicionais, 30 quilômetros de contornos, 36 quilômetros de vias marginais e 11 acessos e não construiu nenhuma das 38 passarelas e nenhum dos quatro retornos exigidos em contrato.
Os parlamentares também citam processo contra um suposto comportamento permissivo da ANTT nos últimos 10 anos. Um dos documentos produzidos pelo Tribunal afirma: “apontou-se a não observância dos regramentos contratuais relativos à aplicação de descontos tarifários (desconto de reequilíbrio ou fator D) por descumprimentos das obrigações das concessionárias nos contratos”.