Em entrevista nesta quinta-feira (6) ao jornalista Altair Tavares, editor-geral do Diário de Goiás, o secretário municipal de Finanças, Valdivino Oliveira, explicou que, no entendimento dele, a prefeitura tem autonomia para direcionar o aporte de R$ 190 milhões para a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), sem necessitar de aprovação da Câmara Municipal. Segundo ele, já que se trata de órgão “100% dependente” do município, tal qual outras empresas públicas que citou, a prefeitura tem autonomia para fazer subvenções econômicas na forma de subsídio.
Oliveira até ironizou que a Comurg nem precisaria faturar serviço contra a prefeitura tendo em vista essa relação de dependência, conforme lembrou ele, apontada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO)
O Comitê de Controle de Gastos da Prefeitura aprovou o aporte dos R$ 190 milhões, parcelado até dezembro desse ano. Há uma expectativa entre parte dos vereadores goianos de que ao apresentar o plano de recuperação da Companhia e falar sobre o aporte no Legislativo, o prefeito Sandro Mabel submetesse a matéria à aprovação deles. Na entrevista, Oliveira sinaliza que essa situação é dispensável tendo em vista a condição da Comurg frente ao Tesouro Municipal.
Leia a íntegra da entrevista abaixo!
Altair Tavares: Secretário, qual a sua opinião, ou quê o senhor tem dito ao prefeito sobre essa questão que envolve o aporte da Prefeitura à Comurg, e a dúvida de que esse projeto teria que passar pela Câmara?
Valdivino Oliveira – Bom, nós podemos analisar essa questão partindo do princípio de que o Tribunal de Contas declarou a Comurg como uma empresa dependente do Tesouro, não uma empresa independente, uma empresa pública dependente do Tesouro Municipal. Se ela é uma empresa pública dependente do Tesouro Municipal, nós podemos fazer subvenções econômicas na forma de subsídio, como fazemos com a Comdata, como fazemos com a Compav, como ainda se faz com a antiga Comob, porque são empresas em liquidação, mas dependentes do Tesouro.
Então, a Comurg, sendo uma empresa dependente do Tesouro, ela pode receber essas subvenções, aliás, acho até que ela deveria parar de faturar serviços à Prefeitura e trabalhar só como subvenção, enquanto ela for 100% dependente, como foi declarada pelo Tribunal de Contas.
Altair Tavares: Ela praticamente nem precisaria pagar imposto?
Valdivino Oliveira – Nem precisaria pagar, por exemplo, o imposto de renda, que seria a receita do município. Ora, a Comurg, paga 6, 7 milhões de imposto de renda por mês, quando ela poderia pagar direto para a Prefeitura esse imposto, porque pertence ao município, sendo ela uma empresa dependente.
Então, como o nosso orçamento permite criar suplementações adicionais ou especiais, nós podemos, então, suplementar por decreto o orçamento para acudir à Comum naquilo que for necessário.
Altair Tavares: O senhor disse orçamento. Esse aporte, ele tem suporte orçamentário?
Valdivino Oliveira: Ele terá suporte orçamentário, porque nós vamos fazer a suplementação via decreto.
Altair Tavares – Aí há uma dúvida se haveria rubrica suficiente para isso
Valdivino Oliveira – Temos. Nós temos a reserva de contingência do orçamento, nós temos ações que foram evitadas e que podem ser usadas. Por exemplo, só na Folha de Pagamento da Prefeitura, em janeiro e fevereiro, nós economizamos quase 100 milhões de reais, quer dizer, só em dois meses nós deixamos de gastar quase 100 milhões que dariam para cobrir grande parte dessa subvenção.
Altair Tavares – Economizar em quê?
Valdivino Oliveira – Redução de Folha, nomeações, menor quantitativo de cargos comissionados, redução de alguns penduricalhos que tinha na Folha. Então, essas economias que nós estamos fazendo economizam não só dinheiro, como economizam também orçamento.
Leia mais sobre: Política
