A expectativa da Secretaria Municipal da Fazenda é de que até julho a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) saia do vermelho com a injeção dos repasses autorizada pelo Comitê de Controle de Gastos na quarta-feira (19), na ordem de R$ 190 milhões, parcelados até dezembro desse ano. O comitê aprovou o repasse, mas o assunto passará pelo crivo do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).
Se o plano for aprovado rapidamente, já serão repassados R$ 27 milhões em fevereiro e R$ 30,5 milhões em março. Até julho desse ano, a Comurg poderá receber R$ 147 milhões do total previsto de R$ 190 milhões.
“O projeto é que, a cada centavo que a gente passar para ela [Comurg], significa que ela vai reduzir as despesas dela no futuro. Isso vai permitir que em julho, por exemplo, a Comurg já seja uma empresa superavitária. Já seja uma empresa operando no azul. Ou seja, uma empresa que tem prestação de serviços cujos valores são maiores do que as suas despesas”, afirmou nesta quinta (20), o secretário municipal da Fazenda, Valdivino José de Oliveira.
Companhia tem que operar no azul rápido
O secretário observou que o plano de reestruturação e recuperação financeira aprovado pelo comitê está focado em investir recursos municipais para, por outro lado, garantir que a Comurg consiga reduzir suas despesas, por exemplo, com a folha de pagamento.
“Na realidade, nós temos a Comurg com o contrato de prestação de serviço com o município na casa dos R$ 700 milhões por ano, e ela está gastando R$ 1 bilhão e 300 milhões. Então, nesse momento, nós temos que pegar essa despesa dela de R$ 1 bilhão e 300 milhões e recuar abaixo de R$ 700 milhões, que é o contrato que ela tem, para que ela possa ser uma empresa que opere no azul, não opere no vermelho, como ela tem operado nos últimos quatro anos”, reforçou.
Em seguida, Oliveira destacou que para reduzir esse encargo os ajustes serão necessários. “Temos que fazer demissões. Já cortamos muitas despesas lá. Hoje eu acredito que esse R$ 1 bilhão e 300 tenha caído para R$ 900 milhões. Mas ainda há um déficit de R$ 200 milhões entre aquilo que ela tem no contrato e aquilo que ela precisa gastar até o final do ano”, alertou.
Dívidas atrasadas
O secretário justifica, com esse cenário, “a necessidade do principal acionista dela, a Prefeitura de Goiânia, fazer aporte de recursos para que ela tenha caixa suficiente para poder fazer o acerto de contas com todos aqueles que ela deseja fazer acerto de contas. Ela tem que pagar precatórios do ano passado, que ela não pagou”, pontuou.
Ele estima que as rescisões de contratos na companhia devem chegar à casa dos R$ 100 milhões. Esse valor deve ser aplicado nos acertos de quase 700 aposentados, mas a meta de demissões é bem superior e já foi estimada pelo prefeito Sandro Mabel em 2,5 mil.
“E não é possível tirar do seu contrato de prestação de serviço valores para atender essas demandas. Então, a única forma que nós achamos é o principal acionista dela, a Prefeitura de Goiânia, aportar recursos como a gente faz numa empresa comum. O dono aporta recursos quando o caixa da empresa não suporta as suas despesas”, reforçou.
A expectativa de Oliveira é de que a Comurg “vire uma empresa que consiga caminhar a partir desse aporte, com esse efeito de R$ 190 milhões Que ela possa ser uma empresa saudável”. Ele continuou prevendo resultados positivos: “Com o planejamento que nós fizemos, eu tenho certeza absoluta que no segundo semestre ela será uma empresa saudável”.
A expectativa é de que a Comurg se reestabeleça financeiramente em 2026.
Para o secretário, o principal argumento para convencer o MP-GO e o TCM-GO de que o repasse dos R$ 190 milhões é uma medida segura, é o plano de ação da empresa. “Em janeiro, quando a administração nova assumiu, a Comurg era uma empresa que gastava R$ 60 milhões. Desde janeiro, ela reduziu esse gasto para R$ 45 milhões. Em fevereiro, para R$ 42 milhões. Esperamos que, em março, abril, março, julho, essa despesa caia no máximo, para R$ 35 milhões”, avaliou.
Avaliação da Câmara Municipal
O secretário disse que após resolvida a aprovação do plano junto ao MP e ao TCM, o prefeito precisará avaliar uma decisão política sobre a necessidade de “mandar uma mensagem para a Câmara”.
“O Prefeito saberá administrar com os vereadores, conversar com os vereadores, com o Presidente da Câmara, para que a Câmara possa dar um aval. Acredito que a própria Câmara, os vereadores, sabem que é importante para a cidade ter uma empresa que opere com a limpeza urbana, mas uma empresa saudável, que não gere os problemas que ela vinha gerando há muitos anos atrás”, enfatizou tambéma.
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