Para evitar uma nova crise com o Congresso Nacional, o presidente Michel Temer considera criar o Ministério da Segurança Pública por meio de um projeto de lei em regime de urgência.
O Palácio do Planalto já havia preparado o texto de uma medida provisória, que seria publicado nesta semana e cujos efeitos seriam imediatos.
As iniciativas, no entanto, precisam ser posteriormente aprovadas pelo Congresso Nacional para que continuem em vigor.
Desde o ano passado, tanto o presidente da Câmara dos Deputados como o do Senado Federal tem ameaçado não pautar medidas provisórias, por considerá-las “instrumentos autoritários”.
Com receio de que ela caduque e a nova pasta seja extinta, o emedebista pediu a auxiliares presidenciais que considerem a edição de um projeto de lei.
O assunto foi tratado nesta segunda-feira (19) entre Temer e Eunício, em reunião no Palácio do Alvorada. Na saída do encontro, ele defendeu a edição de um projeto de lei.
“Ele tem de encaminhar ao Congresso Nacional e o Congresso Nacional tem de aprovar ou não. A indicação de um nome [para comandar a pasta] só pode vir depois da aprovação”, disse.
Eunício disse ainda que, caso seja enviado o projeto de lei, se compromete a votá-lo rapidamente. O mais cotado para comandar a pasta é o ex-secretário estadual do Rio de Janeiro José Beltrame.
No ano passado, Temer enfrentou mais de uma vez problemas com a edição de medidas provisórias. Ele teve de desistir da iniciativa e optar por um projeto de lei para a privatização da Eletrobrás.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não pautaria uma medida provisória sobre o tema.
O emedebista também enfrentou uma queda de braço com Maia sobre iniciativa para alterações na reforma trabalhista. O deputado pressionou por um projeto de lei, mas Temer acabou optando por uma medida provisória, o que desagradou o parlamentar. (Folhapress)
{nomultithumb}
Leia mais:
- Temer anuncia criação de Ministério da Segurança
- Gilmar Mendes defende posição ‘mais firme’ da União na segurança
- Temer pedirá mandados coletivos de busca e prisão no Rio