O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), afirmou nesta quarta-feira (23) que seu entendimento sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) não será alterado após o parecer favorável do senador Acir Gurgacz (PDT) à aprovação das contas do governo federal de 2014.
Cunha disse que o processo está fundamentado em decretos editados neste ano, que estão em desacordo com a Lei Orçamentária. O relator das contas do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, Acir Gurgacz, defendeu, nesta terça-feira (22), a aprovação das contas, contrariando o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).
Cunha afirmou que, em sua decisão individual que deflagrou o processo de impeachment, não levou em conta o parecer do TCU sobre as contas de 2014, porque a manifestação precisa ser referendada pelo plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
“Nunca usei como argumentação que o Tribunal de Contas seria a base da aceitação. O que foi aceito trata-se exclusivamente da parte de 2015, embora falasse de 2014, e falasse de vários temas, e especificamente sobre os decretos feitos em desacordo com a lei orçamentaria. Está muito claro”, disse Cunha.
Segundo o relator das contas na Comissão de Orçamento, os argumentos apresentados pelo TCU para rejeição das contas “não são relevantes o suficiente para levar à rejeição”. O parecer de Gurgacz deverá ser votado pela comissão até o dia 6 de março do ano que vem.
Deputados e senadores têm até 13 de fevereiro para a apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo que recomenda ao Congresso a aprovação das contas da presidenta do ano passado.
Com informações da Agência Brasil
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