Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) afirmou que o ex-ministro Marcelo Calero “ignorou a sugestão” de buscar uma solução na AGU (Advocacia-Geral da União) para a disputa judicial em torno do empreendimento imobiliário baiano que levou à demissão do ex-ministro da Cultura.
Em nota, Padilha disse que decidiu falar com Calero sobre a ação judicial depois de ser informado da discussão no Poder Judiciário sobre o licenciamento para construção de um edifício no qual o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) adquiriu um apartamento.
Segundo ele, diante da disputa judicial sobre a construção do prédio, inicialmente liberada pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico e Nacional) da Bahia e, depois, embargada pelo órgão no âmbito nacional, sugeriu ao “ex-ministro que, em caso de dúvida, na forma da lei, buscasse uma solução junto à AGU”.
Padilha disse ter feito a sugestão porque esta é a competência da Advocacia-Geral da União, prevista na Constituição Federal, de identificar e propor soluções para questões jurídicas envolvendo órgãos federais.
O ministro da Casa Civil encerra a nota dizendo: “O ex-ministro ignorou a sugestão”. Calero disse em depoimento à Polícia Federal ter recebido uma ligação de Padilha após uma conversa ruim com Geddel. “Que Eliseu Padilha argumentou com o depoente no sentido de que, se a questão estava judicializada [em torno do empreendimento], não deveria haver decisão administrativa efetiva a respeito.”