Os deputados Mauro Rubem (PT) e Daniel Vilela (PMDB) entregaram hoje, 28, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira da Assembleia Legislativa o voto substitutivo ao relatório de Talles Barreto (PTB), divulgado na última terça-feira. O documento, que será votado no dia 5 de março, busca corrigir no texto do relator as inconstistências, falhas e omissões sobre a atuação de grupos criminosos ligados ao jogo de azar no Estado e a influência do contraventor Carlos Cachoeira no governo estadual.
Com base em dados colhidos nas investigações da Polícia Federal, do Congresso Nacional e da própria Assembleia Legislativa, os parlamentares pedem a responsabilização do governador Marconi Perillo (PSDB) e de outras seis pessoas, dentre elas o ex-senador Demóstenes Torres, o ex-procurador-geral do Estado, Ronald Bicca, o ex-secretário de Segurança Pública João Furtado, o presidente da Agetop, Jayme Rincon. Também foram pedidos os indiciamentos de Lúcio Fiúza, de Edivaldo Cardoso, ex-presidente do Detran, e de Eliane Pinheiro, ex-chefe de gabinete do governador.
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Em suas conclusões, os deputados afirmam que “o quadro que se configura é de um governo que tem sua legitimidade comprometida irreversivelmente pelo apoio financeiro de organização criminosa para sua vitória eleitoral, organização esta umbilicalmente associada ao grupo político que consolidou-se no poder estadual concomitantemente à sua própria consolidação no controle dos jogos de azar em Goiás, com seu inestimável e indispensável apoio.”
No texto substitutivo constam informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a pedido dos membros da oposição, em que foi possível verificar a desestruturação da segurança pública em Goiás nos últimos 14 anos, o que contribuiu para que grupos criminosos como o de Cachoeira pudessem atuar. “Enquanto no Ministério Público houve 60% de incremento no quantitativo de servidores, nas polícias civil e militar houve redução de pessoal. Ainda a partir dos dados encaminhados pelo TCE, agora em relação à evolução orçamentária, observa-se que a Polícia Civil foi quem teve o menor acréscimo no período analisado”, mostra o texto.
Por meio dos 14 depoimentos coletados durante a investigação foi possível concluir ainda que o combate às organizações criminosas envolvidas com jogos de azar não foi prioridade da atual administração, o que favoreceu a atuação de Carlos Cachoeira. A coleta de informações pela CPI, no entanto, foi prejudicada com a ausência de nomes importantes para os depoimentos, como de Marconi Perillo, Carlos Cachoeira, Edivaldo Barbosa e João Furtado, entre outros.
Sobre a CPI
A CPI do Cachoeira foi constituída em maio do ano passado, mais de dois meses após deflagrada a Operação Monte Carlo, com a presença de três deputados da base – Helio de Sousa (DEM, presidente), Talles Barreto e Túlio Isac – e dois da oposição – Mauro Rubem e Daniel Vilela. Até ser composta, houve falta de quórum em várias sessões no intuito de evitar a abertura das investigações. Apenas após a pressão da opinião pública – como a manifestação “Fora Marconi” no dia 14 de abril, no Centro de Goiânia -, houve número de assinaturas suficientes para abertura dos trabalhos.
O requerimento para a CPI foi aprovado após a base alterar seu conteúdo, incluindo o pedido de investigações dos contratos das empresas Gerplan e Delta Construções com o governo e as Prefeituras de Goiânia, Anápolis, Aparecida, Catalão e Jataí, entre 1995 e 2012. A Justiça entendeu, no entanto, que a Assembleia Legislativa não tinha competência para investigar prefeituras e concedeu liminar neste sentido em favor das administrações de Aparecida de Goiânia e Catalão. Mais tarde a Justiça negou o recurso apresentado pela Casa contestando a liminar.