Oposição antecipa debate e inicia crítica a projeto que aumenta alíquota de ICMS

O Projeto de lei enviado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) mudando de 17% para 19% o valor da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e prestações de serviços de comunicações, foi alvo de críticas nesta terça-feira (28).

Parlamentares da oposição e até alguns geralmente alinhados com o governo questionaram o aumento na Assembleia Legislativa (Alego). Nenhum governista fez a defesa da matéria hoje.

O PL deve ser lido em plenário na sessão de quarta (29), na estimativa do líder do governo, Wilde Cambão (PSD). Ao Diário de Goiás, o líder definiu o cenário de questionamentos como parte do “processo político”.  

Como mostrou o DG na segunda-feira, O governo quer promover o aumento da alíquota modal (padrão) em Goiás de 17% para 19%, a partir de 1º de abril de 2024. A mudança atinge combustíveis, energia elétrica e prestações de serviços de comunicações, mas segundo o governo não atingirá a cesta básica e os demais produtos que contam com o benefício da redução do ICMS.

Embora garanta que, ainda assim, Goiás terá a menor alíquota do tributo no País, a proposta foi bastante criticada.

Momento inoportuno

O primeiro a falar foi o deputado Clécio Alves (Republicanos) que estava presidindo a sessão no início. “Pela primeira vez vou votar contra [o governo]. O momento não é oportuno. O governo está bem avaliado, com controle financeiro, aprovou a Taxa do Agro (Fundeinfra) que possibilitou milhões aos cofres públicos”, justificou.

Além disso, ele questionou os argumentos da Secretaria de Economia que citou impactos da Reforma Tributária. “Nem sabemos se haverá esse prejuízo para Goiás”, afirmou, defendendo que o aumento seja postergado. Clécio apresentou requerimento para a realização de audiência pública com os setores impactados pela mudança de alíquota.

Defesa de redução da alíquota

Um dos mais agressivos foi o deputado Paulo César Martins (PL) que usou o microfone três vezes para condenar o momento e o novo percentual da alíquota. “Só com a Taxa do Agro o governo arrecadou R$ 1,5 bilhão, tem é que reduzir de 17% para 15% essa alíquota”, defendeu.

Outro deputado do PL, Eduardo Prado disse que mesmo que haja governadores do partido reajustando alíquota do ICMS, ele é contra. “Faço o desafio de tirarem bens essenciais como combustíveis, energia, gás de cozinha, e itens da cesta básica [dos setores afetados pelo aumento]”, afirmou.

Argumento contraditório

O também o liberal Major Araújo foi ainda mais duro, questionando não apenas a Taxa do Agro, mas também as verbas indenizatórias concedidas pelo governo goiano.

“Estou há quatro governos e nunca vi tanto aumento de carga tributária como agora. Houve as verbas indenizatórias sob o argumento de que o governo estava bem financeiramente, mais a Taxa do Agro, cobrada há um ano. E agora são 2% a mais para o coitado do contribuinte, próximo do Natal”, reclamou Major Araújo na Tribuna da Alego.

O deputado Fred Rodrigues (DC) subiu à Tribuna para debater outros temas, mas acabou admitindo que ainda não se decidiu sobre o reajuste da alíquota do ICMS.

Ele ainda criticou o secretário de governo Adriano da Rocha Lima a quem chamou de “deselegante”. Em entrevista ao jornal O Popular na última semana o secretário disse que o cenário de reajuste da alíquota modal hoje é decorrente de “redução irresponsável de ICMS no governo Bolsonaro”. O secretário lembrou que o governo anterior sequer consultou os estados e que no caso de Goiás o impacto foi de R$ 5 bilhões a menos na arrecadação anual.