Proprietários de veículos que não pagaram o IPVA 2023 poderão regularizar a dívida do imposto. Com a “janela de oportunidades” da Secretaria da Economia, os inadimplentes poderão parcelar o tributo em até seis vezes e ainda obter desconto de até 30% em multas por não quitação do IPVA 2023.
De acordo com a Secretaria da Economia, cerca de 600 mil veículos em Goiás foram atuados por não terem quitado o IPVA de 2023, com dívida estimada em R$ 636 milhões. Com efeito, proprietários de veículos com placas finais 1 e 2 já podem regularizar a situação. Para outros finais, de 3 a 0, o prazo para parcelamento será até janeiro de 2024.
O superintendente de Recuperação de Créditos da Secretaria da Economia, Fabiano Gomes, explicou como vai funcionar a negociação. “A janela de oportunidade abre dia 14 de dezembro para o proprietário de placas com finais 1 e 2, pois o vencimento do IPVA para eles ocorreu em setembro. A secretaria tem 90 dias, a partir do vencimento, para adotar o parcelamento e daí inscrever o débito na dívida ativa. Eles podem combinar o parcelamento com o desconto padrão, previsto em lei”, esclareceu.
Assim sendo, a partir da inscrição na dívida ativa, o desconto para o pagamento da multa do IPVA atrasado será menor, de 25%. No momento, a opção de parcelamento está disponível apenas para finais 1 e 2, no caso do IPVA 2023, e para todos os finais de placa quando o imposto atrasado é de anos anteriores.
Para regularizar a situação com a Receita Estadual, basta acessar o serviço e-Parcelamento no site da Economia, que possibilita o pagamento da dívida em parcelas ou à vista. O processo é totalmente virtual e oferece opções como: consulta de débitos; simulação do parcelamento; emissão de parcelas existentes e do documento de arrecadação para quem optar por pagamento à vista.
Por fim, para contribuintes que tiverem dificuldades em acessar o serviço digital, a Secretaria da Economia também disponibiliza um vídeo-tutorial sobre como utilizar o sistema. Para acessar, clique aqui.
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