Com o objetivo de combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal, a Secretaria de Estado da Economia, por meio do Fisco goiano, deflagrou na manhã desta terça-feira (21/06) a Operação Rodoviária, que teve como alvo empresas de vendas de passagens em guichês localizados no Terminal Rodoviário de Goiânia. Foram apreendidos documentos e equipamentos de cartões de crédito.
A investigação teve início a partir de um levantamento realizado pela Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Goiânia, que constatou possíveis irregularidades. Os trabalhos de análise do crime fiscal foram realizados pela Gerência de Inteligência Fiscal da Secretaria da Economia.
A operação contou com 23 auditores fiscais, e apreendeu documentos e dados dos sistemas de informática que propiciarão auditoria completa para estabelecer o montante de tributos devidos. Foram apreendidos também equipamentos de cartões de crédito no intuito de levantar os valores sonegados aos cofres públicos estaduais.
“Além da suspeita do uso de documentos não fiscais – uma espécie de controle paralelo de emissão de passagens para não emitir o bilhete fiscal – foi constatado que empresas de outros estados estavam emitindo o documento como se a origem da operação fosse de lá, fazendo com que o recolhimento do tributo não ocorresse aqui em Goiás, onde de fato deveria ser”, explica o Auditor Fiscal Gerson Segundo, delegado da DRF de Goiânia.
A Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes conta a Ordem Tributária (DOT), constatou irregularidades na emissão do Bilhete de Passagem Eletrônica (BP-e) e conduziu os representantes das empresas para oitiva e, posteriormente, inquérito policial. Ao todo foram nove conduções.
O Fisco goiano alerta que a fiscalização vai continuar dentro e fora da rodoviária. A operação teve ainda a participação de equipe do Apoio Fazendário da Economia, do Batalhão Fazendário e da Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A Polícia Civil lavrou Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
BP-e
O Bilhete de Passagem Eletrônica (BP-e) é um documento emitido e armazenado eletronicamente, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela Secretaria de Estado da Economia de Goiás.
Em vigor e obrigatório desde 1º de julho de 2019, a emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico tornou-se obrigatória para o setor de transporte regular de passageiros intermunicipal, interestadual e internacional, nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário. A modalidade de bilhete de passagem digital modernizou a relação da Receita estadual com o contribuinte.