A Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Receita Estadual, estima recuperar cerca de R$ 4 milhões aos cofres públicos com o desdobramento da Operação Quíron, que investiga fraudes relacionadas ao IPVA de veículos híbridos e elétricos. Nesta fase, foram identificados 250 automóveis de proprietários residentes em Goiás, mas registrados em outros estados, como o Distrito Federal, com o uso de endereços falsos ou inidôneos para obtenção indevida de isenção do imposto.
A operação, deflagrada em 2024, é resultado da atuação conjunta das Gerências de Inteligência Fiscal e de IPVA da Economia, em parceria com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT).
De acordo com a pasta, os proprietários notificados terão de quitar o IPVA referente aos anos em que os veículos permaneceram registrados de forma irregular em outra unidade da federação, com acréscimo de multa punitiva de 100%. Também será obrigatória a transferência do registro para Goiás. Caso não haja regularização, os processos serão encaminhados à DOT da Polícia Civil para instauração de inquérito policial. Os responsáveis poderão responder por crimes como falsidade ideológica e sonegação fiscal.
Outras fraudes identificadas
Além da prática já constatada de registrar veículos fora do estado com endereços falsos, a Secretaria da Economia identificou outra modalidade de fraude: contribuintes que optam por comprar automóveis em estados que concedem isenção de IPVA, deixando de adquirir em Goiás. Nesses casos, além do imposto devido, o contribuinte será responsabilizado pelo recolhimento do diferencial de alíquota do ICMS, valor que deveria ter sido pago ao Estado goiano.
Regularização espontânea
Os proprietários que se apresentarem de forma espontânea à Gerência de IPVA, antes de receberem a notificação oficial, poderão quitar o débito sem a multa de 100% prevista no Código Tributário Estadual. Nesses casos, o processo é encerrado administrativamente, sem abertura de inquérito policial.
A Secretaria da Economia reforça que o trabalho de inteligência fiscal terá continuidade, com cruzamento de dados e monitoramento de registros em todo o estado. Segundo o órgão, além de ser ilegal, a fraude com o IPVA compromete recursos destinados a serviços essenciais e gera desequilíbrio na concorrência entre contribuintes.
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