O balanço da terceira fase da Operação Quíron, divulgado na última terça-feira (15), apontou que a Receita Estadual já recuperou mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos decorrentes do combate às fraudes relacionadas ao registro indevido do IPVA de carros elétricos e híbridos em Goiás. De acordo com a Polícia Civil, desde o início da operação, deflagrada em agosto de 2024, 284 veículos foram autuados.
As investigações da Operação feita em parceria entre a Secretaria da Economia, por meio das Gerências de Inteligência Fiscal e de IPVA, com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), identificaram cerca de 500 proprietários que registraram indevidamente. Os registros indevidos aconteciam principalmente no Distrito Federal, com o objetivo de obter isenção do imposto de forma irregular, com uso de endereços falsos, de familiares ou inexatos.
No último levantamento, que foi divulgado pela Receita em dezembro de 2024, havia sido recuperado com as ações R$ 1,33 milhão. De dezembro para cá, já somaram quase R$ 2 milhões a mais nesse valor advindo da regularização dos contribuintes identificados e notificados.
De acordo com a Polícia Civil, muitos dos contribuintes autuados reconheceram a infração, quitaram o tributo com multa e assumiram o compromisso de transferir novamente o registro dos veículos para Goiás. O gerente do IPVA da Secretaria da Economia, Jorge Arêas, ressalta que os demais veículos, ainda não regularizados, seguem sob ação fiscal. “As suspeitas são analisadas em parceria com a unidade de Inteligência. Se não forem encontrados vínculos com o endereço de registro, o proprietário é notificado para prestar esclarecimentos”, detalha.
Ele destaca que quem for notificado pode procurar espontaneamente a Gerência de IPVA para regularizar a situação, o que pode resultar em isenção ou redução da multa. “Caso o auto de infração não seja quitado, o inquérito criminal segue na esfera policial, com possibilidade de pena de até dois anos de detenção”, alerta o gerente. As investigações continuam, com o objetivo de assegurar que todos os valores sonegados retornem aos cofres públicos e sejam aplicados em políticas públicas para a população.
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