Entre os que podem ser presos com a preventiva estão o presidente da Camara Municipal de Anápolis e um vereador. VEJA a lista com os nomes.
O Ministério Público de Goiás ofereceu denúncia na tarde desta segunda-feira (13/8), contra 15 pessoas investigadas na Operação La Plata, desencadeada no dia 7, em Anápolis, que apurou a atuação de uma organização criminosa suspeita de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, diversos crimes ambientais, incluindo a tentativa de alteração criminosa do perímetro urbano de Anápolis(Veja a lista abaixo). Os sete promotores que assinam a denúncia também solicitaram ao Judiciário a conversão da prisão temporária em prisão preventiva de nove pessoas – do total de 12 que chegaram a ser presas no dia da operação -, e que ainda permanecem na Cadeia Pública de Anápolis.
Os denunciados são cinco empresários (Aylton Moreira Alves, Jairo Moreira Alves, Paulo Sérgio Alves, Charles Landim Aguiar de Souza, e Rosângela Bento Xavier), dois vereadores (Amilton Batista Faria, presidente da Câmara Municipal de Anápolis, e Wesley Clayton da Silva, vice-presidente da Câmara); três pessoas que eram servidores públicos municipais no período investigado (Leonardo Soares de Oliveira, Mauro Rocha Carneiro e Nasson Laureano da Costa); dois servidores públicos estaduais (Josemar de Melo e Andreia Clayton da Silva); dois engenheiros agrônomos (Rafael Fonseca Rocha e Sérgio Luís de Araújo Ramos, que era diretor de meio ambiente de Anápolis) e Márcio de Souza Lima, que fazia projetos ligados a uma empresa de serviços ambientais e urbanísticos.
As irregularidades descobertas na investigação do MP referem-se a processos de licenciamento ambiental, alteração de leis urbanísticas, falhas em planos de recuperação de áreas degradadas de loteamentos, pagamento de propina por empresários do ramo imobiliário a vereadores e servidores públicos, entre outras irregularidades que deixavam o interesse público à mercê de interesses mercantis dos envolvidos.
Os prejuízos também eram causados diretamente a empresários chantageados por alguns dos denunciados. Uma das vítimas relatou que teve de submeter-se ao pagamento de R$ 40 mil para obtenção de um alvará de construção. Sérgio Luiz, por exemplo, é suspeito de ter constrangido uma vítima a pagar R$ 70 mil para viabilizar um projeto quando, na verdade, apontam os promotores, o dinheiro seria convertido em propina para viabilizar a tramitação de um condomínio.
As investigações desvendaram acirrada movimentação dos envolvidos com o intuito de facilitar o acompanhamento de processos – inclusive dentro do Ministério Público de Anápolis, por meio do secretário auxiliar Josemar de Melo, um dos denunciados -, regularização ambiental, a tramitação e a propositura de projetos de lei e de alterações legislativas no âmbito urbanístico pela Câmara Municipal de Anápolis.
Propostas de vantagens indevidas foram consumadas, levando alguns dos envolvidos ao pagamento e outros ao recebimento de propinas de valores diversos. Em uma ocasião foi constatada a negociação por Charles Landim do pagamento de R$ 23 mil para serem “rateados” entre Leonardo, Sérgio e Mauro, em troca da regularização de documentos do procedimento administrativo sobre uma licença de reforma de um galpão e de uma casa no Bairro Boa Vista.
Propinoduto: crime contra o perímetro
Na denúncia, os sete promotores alertam: “Mais do que a certificação da prática de atos de ofício com infringência do dever funcional com foco de irradiação na fraudulenta tramitação de procedimentos administrativos de caráter ambiental mediante o pagamento de propina, descobriu-se uma engenharia político-imobiliária para a alteração dos limites urbanos do Município de Anápolis, movida, igualmente, pelo propinoduto instalado nos gabinetes parlamentares e escritórios de empresários.”Exemplo disto, citaram eles, foi a aprovação da Lei Complementar nº 264, que alterou o perímetro urbano de Anápolis, de modo à favorecer a expansão urbana, mesmo oferecendo risco a áreas de proteção ambiental, inclusive à APA do João Leite.
Conforme a denúncia, o vice-presidente da Câmara, Wesley Campos, solicitou R$ 60 mil para promover a alteração na lei, o que atenderia interesses dos empresários Aylton e Jairo Moreira. No entanto, relata a peça, “a barganha ficou estabelecida em R$ 40 mil”, divididos em R$ 20 mil para Mauro Rocha, R$ 20 mil para Wesley que, por sua vez, segundo a denúncia, subdividiria a propina com Amilton Batista, o presidente da Câmara de Vereadores.
O pagamento da propina foi autorizado em março de 2012, sendo sacramentado no dia 6 por Rosângela Bento, funcionária dos empresários. Os promotores classificaram de “propinoduto instalado na Câmara” a atuação de Wesley, Rosângela, Aylton e Jairo, citando “adiantamentos” no valor de R$ 20 mil para garantir tramitação rápida de assuntos do interesse dos empresários no Legislativo. Houve, até mesmo, emissão de “recibo” comprovando o acerto de R$ 10 mil em 27 de março de 2012, sendo outros R$ 5 mil autorizados por Aylton e Jairo, poucos dias depois, favorecendo o vereador Wesley.
Mesadinha
A denúncia também ilustrou a prática de cobrança, a título de devolução, de parte dos salários de servidores do Legislativo, além da contratação de “verdadeiros cabos eleitorais” pagos com o montante desviado dos legítimos recebedores. Nasson Laureano, chefe de gabinete de Wesley, é um dos principais citados na cadeia de desvio das verbas parlamentares, descontando até mesmo o pagamento das férias para fracionar com os “colaboradores não oficiais”. Nesta irregularidade também está envolvida a esposa do vereador, Andréia Juliana.
Os promotores que assinam a denúncia são: Dênis Bimbati Marques, Vinícius Marçal Vieira, Luís Guilherme Gimenes e Juan Borges de Abreu, todos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco); Adriana Marques Thiago, Sandra Mara Garbelini e Irma Pfrimer Oliveira, respectivamente promotoras titulares da 8ª, 15ª e 11ª promotorias de Anápolis. A Operação La Plata (leia mais 1, 2 e 3) apreendeu armas, dinheiro, computadores, documentos e recibos, envolvendo mais de 100 pessoas, entre policiais militares, promotores e servidores do MP-GO, do Gaeco e do Centro de Segurança Institucional e Informação (CSI) (Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público)
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