Lei foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (20) Foto: Agência Brasília
O Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO) em parceria com a Polícia Militar vão intensificar os trabalhos de fiscalização da Operação ‘Balada Responsável’ em Goiás. As duas frentes estão realizando blitzes de fiscalização e educação em vários pontos de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis durante as festas de fim de ano.
O trabalho do programa Balada Responsável é desenvolvido em duas frentes. A primeira, em visitas a locais de aglomeração de pessoas para abordagens pedagógicas para estimular uma reflexão sobre os perigos de dirigir após a ingestão de bebidas alcoólicas. A segunda é por meio de blitzes, onde, além do cumprimento da Lei Seca, é realizado todo o procedimento de rotina adotado pela Polícia Militar.
As equipes são compostas por policiais militares, educadores de trânsito e funcionários da autarquia. As equipes de educadores farão o trabalho de conscientização e educação para o trânsito nas GOs: 020, 040, 060 e 070 com o apoio do Batalhão Rodoviário. Já as equipes de fiscalização atuarão verificando documentação estado do veículo e realizando o teste do bafômetro.
O condutor flagrado nas blitzes de fiscalização dirigindo sob influência de álcool será autuado conforme o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele terá que pagar multa, terá a CNH recolhida e responderá processo que pode resultar na suspensão de 12 meses do direito de dirigir. O veículo também fica retido até que seja apresentado um outro motorista, devidamente, habilitado.
A resolução também estabelece que, caso seja constatado pelo bafômetro valor igual ou superior a 0,34 miligramas por litro de ar (descontada a margem de erro) ou se o exame de sangue marcar resultado igual ou superior a 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue (6 dg/L), o motorista seja enquadrado em crime de trânsito. Além das punições administrativas, ele será preso em flagrante, podendo pegar de 6 meses a três anos de detenção.
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