A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lançaram projeto para agilizar o pagamento de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A campanha “Alvará Já”, lançada oficialmente nesta quinta-feira (8), busca a expedição de cerca de 20 mil alvarás judiciais do tipo.
A iniciativa surge em resposta a uma solicitação do presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, ao chefe do Poder Judiciário Estadual, desembargador Carlos França. A campanha busca desburocratizar e agilizar o processo de pagamento de precatórios, proporcionando uma justiça mais rápida e eficaz.
Além dos precatórios e RPVs, a ação abrange também outros processos judiciais, incluindo direitos de família, indenizações e disputas civis. Dessa forma, o objetivo é beneficiar um número maior de advogados(as) e seus clientes, garantindo que todos tenham acesso aos recursos devidos de maneira mais célere.
Para participar da campanha e garantir que os pagamentos sejam realizados sem atrasos, os membros da advocacia devem, primeiramente, atualizar suas informações pessoais no sistema interno da OAB. Com as informações corretas e atualizadas, será direcionado para preencher o requerimento online com os seguintes dados: comarca, unidade judiciária, prioridade, número do processo e tipo de ato (clique aqui para atualizar os dados e preencher o requerimento).
Além disso, é importante verificar se os dados nos processos judiciais também estão corretos, incluindo informações bancárias, procuração com poderes especiais e CPF do advogado(a) e do beneficiário. Esse procedimento é essencial para que a campanha Alvará Já possa regularizar os processos e garantir que os pagamentos sejam realizados de forma rápida.
O Departamento de Precatórios do TJGO destaca que mais de R$ 170 milhões estão disponíveis para o pagamento de 1.530 credores habilitados para acordos diretos. O início dos pagamentos está previsto para agosto, mês da Advocacia. A mobilização com a campanha tem objetivo de proporcionar uma justiça mais ágil e eficiente, beneficiando tanto os advogados quanto os cidadãos que aguardam por esses recursos.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destaca que o pedido da seccional para a realização do mutirão na campanha junto ao TJ-GO, tem o intuito de minimizar as dificuldades enfrentadas pelo jurisdicionado e pela advocacia.“Esses recursos têm natureza alimentar, garantem a subsistência de muitos profissionais da advocacia. Por isso, a OAB se colocou à disposição do Poder Judiciário para auxiliar no que fosse preciso à realização deste mutirão”, explica.