A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Goiás – ainda não tem posição institucional sobre a criação da Taxa de Limpeza Pública (TLP) em Goiânia. O esclarecimento foi feito em nota divulgada nesta quarta-feira (21).
De acordo com a nota, assinada pelo presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, a instituição só vai se posicionar após consulta aos conselheiros seccionais. Esse processo ainda não foi realizado.
A nota foi divulgada após alguns veículos de imprensa pontuarem que a OAB-GO seria contrária à obrigatoriedade da implantação da taxa de lixo na capital.
O projeto que estabelece a TLP, atendendo determinação do Marco Legal do Saneamento Básico, está em tramitação na Câmara de Vereadores. A base de cálculo será definida pela Comurg, e o valor ainda não foi divulgado.
Leia a nota na íntegra
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) esclarece que, diferentemente do publicado pela imprensa local sobre seu suposto posicionamento institucional contrário à criação de taxa de lixo pelo município de Goiânia, informamos que tal informação não expressa o posicionamento desta Seccional, em regra, definido após consulta de nossos conselheiros seccionais e divulgado por meio de notas públicas assinadas por nossa Diretoria, o que não ocorreu para o caso específico até o presente momento.
A respeitável defesa técnica e sustentação de teses por nossas comissões e por seus membros sobre temas pertinentes às suas áreas de atuação não representam a opinião institucional da Seccional. Esta, destacamos, somente é construída pelo processo democrático e amplo de participação, com a deliberação do nosso Conselho Pleno. Sobre o tema específico da reportagem, frisamos que não temos, ainda, uma posição formal da instituição.
