O aumento de relatos envolvendo golpes aplicados por criminosos que se passavam por representantes da Ordem dos Advogados Seção Goiás (OAB-GO) e de advogados afiliados, estimulou a criação de um grupo de trabalho para prevenção e punição destas práticas. Na última terça-feira (21), a OAB se reuniu com a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) para solicitar uma ação especial para inibição desse tipo de conduta e uma punição aos suspeitos.
O presidente da Comissão de Seguranca Pública e Política Criminal, responsável pela criação e coordenação do grupo de trabalho para coibir os golpes, Tadeu Bastos, explica que a OAB recebeu denúncias de pessoas que estariam atuando como advogados, praticando o exercício ilegal da profissão. Além disso, surgiram relatos de criminosos que estariam se passando por representantes da ordem entrando em contato com clientes e pedindo quantias em dinheiro para liberação de alvarás.
No caso dos golpes, a dinâmica ocorre inicialmente com os golpista acessando a decisão publicada no Diário Oficial e se aproveitando das informações para entrar em contato com credores como se fosse seu advogado, comunicando sobre uma suposta liberação de valores por meio de alvará, em muitos casos, até encaminha fotografia do documento falso. Os criminosos alegam que os valores estão retidos devido a pendências relacionadas ao “pagamento de custas judiciais” e solicitam que a vítima efetue um depósito de valores por meio de Pix.
A partir do surgimento e aumento das denúncias, surgiu por parte da OAB, a iniciativa para conter esse tipo de conduta e punir os envolvidos. “Por conta desses dois crimes que estão cotidianamente acontecendo, a OAB resolveu procurar a Polícia Civil, na verdade a Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO), para pedir o auxílio da Polícia Civil na investigação desses crimes, para se prender essa quadrilha e se cessar esse tipo de golpe que está acontecendo contra o advogado, contra a advocacia”, detalha Tadeu Bastos.
De acordo com o advogado responsável pela criação do grupo de trabalho, a intenção central da mobilização é dar maior agilidade ao repasse das informações e ação da Polícia Civil. “Quando se tiver essas informações por parte das vítimas ou por parte das pessoas que presenciarem essas pessoas se passando por advogados, e levar a Polícia Civil para que ela tome a atitude de forma mais rápida possível. Assim conseguiremos chegar nessas quadrilhas que tem, de alguma forma, fraudado profissionais do direito, ou às vezes não profissionais de direito, mas pessoas vinculadas a eles como clientes”, destaca Tadeu.
O presidente da Comissaão de Segurança destaca que o grupo já foi firmado e já trabalha para a identificação dos envolvidos. “Esse grupo entre advocacia, entre OAB e a Polícia Civil já foi firmado, já está efetivamente criado. Já estamos trabalhando para tentar identificar esse pessoal e a Polícia Civil também está se empenhando ao máximo para que a gente consiga desbaratinar essa quadrilha de forma mais rápida possível”, pontou Bastos.
A OAB reforça que a Justiça não exige pagamentos antecipados ou depósitos em contas pessoais para a efetivação de alvarás ou qualquer outro procedimento judicial. Além disso, é orientado a todos que, caso recebam mensagens ou ligações com esse tipo de solicitação, entrem em contato diretamente com seu advogado de confiança para obter orientações precisas sobre quaisquer procedimentos relacionados ao progresso de seus processos legais.