A Universidade Estadual de Goiás (UEG) gastou menos de 10% do que determina o artigo 158 da Constituição Estadual no primeiro semestre desse ano. É o que revela reportagem desta segunda-feira (5), assinada por Pedro Palazzo, no Jornal O Popular. O texto também traz dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que comprovam o descumprimento, por parte do Estado, do repasse constitucional em quatro dos últimos sete anos: 2006, 2007, 2011 e 2012.
Veja a reportagem completa, disponível, para assinantes, no site do Jornal:
“A Universidade Estadual de Goiás (UEG) gastou 0,19% da receita do Estado com impostos e transferências constitucionais no primeiro semestre de 2013. O valor é parcial mas está muito aquém dos 2% da arrecadação anual que o artigo 158 da Constituição Estadual determina. A Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás (Sefaz-GO) informa que empenhou (reservou dinheiro) 1,37% para pagar despesas da UEG. Embora crie a obrigação de pagamento, os empenhos podem ser cancelados e não configuram garantia de que o recurso será aplicado.
Dados do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) mostram que o Estado descumpriu o repasse constitucional em quatro dos últimos sete anos: 2006, 2007, 2011 e 2012 (veja quadro). Além de nem sempre receber o mínimo garantido em lei, a UEG tem dificuldade em gastar o dinheiro autorizado. Diante de cobranças da comunidade universitária, que quer o aumento do repasse para 5%, o reitor Haroldo Reimer afirma que “historicamente, a UEG não consegue gastar nem os 2%.”
A diferença nos números de 2013 “ocorre por que os empenhos não são liberados de uma só vez, mas apenas no final da prestação do serviço contratado ou no fim da construção de obras licitadas”, informa a Sefaz. “O secretário Simão Cirineu Dias destaca que a conclusão de uma licitação é sempre demorada e a administração estadual não libera empenhos antes da execução dos serviços contratados.”
AUTONOMIA
Um dos motivos para a UEG não conseguir gastar o que lhe é destinado pelo Estado é a demora na execução do orçamento, reflexo da falta de autonomia. “Atualmente temos um orçamento, que executamos na forma de processos e quem paga é a Sefaz. Entendemos que a universidade deve ela mesma fazer isto, que é o que já acontece quando se trata de recurso próprio.” Neste caso, a UEG tem domínio completo do procedimento, da decisão do que comprar até a responsabilidade por pagar. “Isso nos dá muito mais rapidez.”
Reimer diz que a obrigatoriedade de executar obras por meio da Agência Goiana de Transportes e Obras “criava certa morosidade”. Ele conseguiu que o governador Marconi Perillo assinasse decreto autorizando a universidade a elaborar e construir as próprias estruturas (leia reportagem nesta página). Além disso, diz, está em fase de elaboração um projeto de lei que visa garantir a autonomia da universidade. O texto deve ser apresentado à comunidade universitária nesta semana e a expectativa é de que a mudança seja votada ainda neste ano.
“Estamos regulamentando a previsão constitucional da autonomia: a garantia do repasse dos 2% para a conta da universidade. Estamos pleiteando a autonomia de gestão financeira dos 2% e o repasse na forma de duodécimo (em 12 partes mensais e iguais). Este é o passo fundamental para o planejamento da própria universidade: termos o dinheiro aplicado em conta.” A obrigatoriedade do repasse de 2% e em forma de duodécimos vigorou entre 2005 e 2009, quando foi revogado depois de embate entre o então governador Alcides Rodrigues e Marconi Perillo (leia reportagem nesta página).
A falta de autonomia leva a UEG a enfrentar entraves diversos sobre suas necessidades: “Por vezes existe a necessidade de aquisição de equipamentos que entendemos que são importantes mas alguém na Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento entende que não é”, afirma o reitor. Mesmo nas compras aprovadas, que geram empenhos financeiros (valor garantido e que será pago com a conclusão dos serviços, de acordo com a Secretaria da Fazenda), há dificuldade com a demora nos procedimentos.
O reitor reconhece que, além dos problemas externos, falta planejamento para conseguir executar melhor e mais rapidamente o orçamento da instituição e diz que medidas já em curso buscam mudar a situação. Reimer afirma que criou uma central de compras para evitar inúmeras licitações com o mesmo objeto e está em processo de criação uma coordenadoria de contratos. “Teremos um conjunto de profissionais, cada um com um portfólio de contratos que deve acompanhar. Às vezes o gestor do contrato fica desatento, termina o prazo de validade e precisa-se fazer uma dispensa de licitação. Estamos investindo em planejamento estratégico para evitar esse tipo de situação.”
Na história
Porcentual motivou rompimento
05 de agosto de 2013 (segunda-feira)
O porcentual de repasse da receita líquida de impostos do Estado para a Universidade Estadual de Goiás (UEG) foi motivo de briga que acelerou o rompimento da já deteriorada relação entre o então governador Alcides Rodrigues e seu antecessor Marconi Perillo. Em 2009 o Alcides queria alterar a forma do repasse.
A proposta era diminuir de 2% para 0,25% e tirar a folha de pagamento – responsável pela maior parte do gasto – do cálculo do valor. Em 2012, por exemplo, dos R$ 160 milhões empenhados para a UEG, R$ 123 milhões (76,6%) foram direcionados para pagamento de pessoal e encargos.
Deputados estaduais ligados a Marconi Perillo impediram a mudança. “Todo governo tem dificuldades, mas devia se esforçar e ter criatividade para cumprir o porcentual e não andar para trás”, disse o então senador Marconi Perillo, em abril de 2009.
O governo Alcides Rodrigues conseguiu aprovar, no entanto, o fim do repasse duodecimal, que garantia o depósito de partes iguais todos os meses. Com esta iniciativa, o Tesouro estadual passou a enviar dinheiro apenas quando havia despesa a ser executada; uma obra ou serviço concluído, por exemplo.
Instituição vai adotar autonomia de universidades paulistas
05 de agosto de 2013 (segunda-feira)
O modelo de autonomia a ser adotado pela Universidade Estadual de Goiás (UEG) deverá seguir o de universidades estaduais paulistas. Em reunião com a comunidade acadêmica, em abril, o reitor Haroldo Reimer falou sobre o assunto: “A proposta, basicamente, foi o histórico percorrido pelas estatais paulistas, que tiveram em 1989 decreto que concedeu autonomia universitária. Entendemos que as três paulistas são as que representam boa trajetória.”
Reimer comemora o que considera um passo rumo à autonomia: assinatura de decreto por parte do governador Marconi Perillo, em fevereiro deste ano, que permite a universidade a executar suas próprias obras. Antes disto, era preciso repassar o dinheiro para a Agência Goiana de Obras e Transportes (Agetop). O reitor argumenta que a passagem pela Agetop “criava certa morosidade na execução dos processos de investimento.”
A Universidade Estadual de Goiás criou uma equipe de engenheiros e arquitetos para pensar em obras específicas para suas necessidades. “As vezes um engenheiro que faz asfalto não tem a especificidade para um laboratório.” Deverá ser licitado neste mês o primeiro projeto desenhado pelo grupo: um prédio de pesquisa no campus Henrique Santillo, em Anápolis.
DEMORA
O grupo também cuidará de outros projetos, como a construção de rampas de acessibilidade em prédios da UEG. Em dezembro passado a Agetop informou ao POPULAR que tais obras estavam previstas para abril. Também está a cargo da agência a contratação de empresa para construir os 15% que faltam na unidade de Trindade. “O prédio foi construído por uma empresa que faliu, o dono sumiu e o local foi invadido pela comunidade da UEG alguns anos atrás sem estar concluído”, afirma Reimer.
Promessas não foram cumpridas
05 de agosto de 2013 (segunda-feira)
A construção de pelo menos três unidades da Universidade Estadual de Goiás (UEG) – em Cristalina, Planaltina e Santo Antônio do Descoberto – e a criação de um curso de graduação à distância voltado às mulheres goianas, promessas documentadas no plano de governo de Marconi Perillo ainda não saíram do papel. Em 2010, durante a campanha eleitoral, o então candidato se comprometeu em “ampliar o orçamento da UEG, criando as condições efetivas para a sua autonomia”.
O orçamento de fato subiu, mas apenas porque a receita do Estado também cresceu. O índice permanece em 2% do que é arrecadado com impostos, apesar de um grupo de estudo ter concluído, em 2011, que há necessidade de dobrar o valor do repasse. Das três cidades que receberiam unidades, de acordo com o plano de governo, há conversas que devem contemplar apenas uma: Santo Antônio do Descoberto, que dividira um campus com Águas Lindas de Goiás, ambas cidades no Entorno do Distrito Federal.
O reitor Haroldo Reimer diz que há vontade política das comunidades e do governador em levar unidades também para Valparaíso de Goiás e para a Região Noroeste de Goiânia (área com forte influência eleitoral). Reimer ressalta que não há decisão da universidade quanto às construções.
“O governador tem dito que a decisão sobre criação de cursos novos tem que amadurecer na universidade, o que já aponta para a autonomia”, diz. Sobre o curso de graduação à distância para mulheres, ele afirma que também não foi implantado, embora haja a possibilidade de implantar um curso de extensão.
Outra promessa foi a conclusão, ampliação e reforma de todas as unidades da UEG, além de “consolidar a UEG com plano de carreira, concursos, qualificação dos professores, melhoria de laboratórios, bibliotecas e apoio à pesquisa e extensão”. Alguns laboratórios estão em construção, como em São Luís dos Montes Belos. O concurso ainda não saiu, mas, de acordo com Reimer, já está autorizado. Serão 250 vagas para professores e 500 para técnicos. “É para sair neste semestre”, acentua.”