A Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) não terá mais razão para existência a partir da estruturação do Conselho de Desenvolvimetno da Região Metropolitana (Codemetro). A partir de uma explicação do secretário de Cidades, Infraestrutura e Meio Ambiente (SECIMA), Vilmar Rocha, fica claro que um órgão vai engolir o outro. A primeira instituição, focada apenas na aprovação da tarifa do transporte coletivo, não tem sentido para a estrutura da gestão pública.
O plano para o Codemetro é atuar na gestão de políticas públicas cooperadas entre os 20 municípios da região metropolitana nas áreas do transporte coletivo, da mobilidade urbana, da água e saneamento, da drenagem, resíduos sólidos e uso do solo.
Especificamente, no que toca ao transporte coletivo e à mobilidade urbana, o conselho engole, efetivamente, a CDTC. Por isso, é coerente que a proposta de incorporação ao Codemetro, ou a extinção, seja avaliada com seriedade. A entidade presidida pelo prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, não tem legalidade e nem atribuições jurídicas que o Codemetro tem. Inclusive, orçamento.
O conselho já contratou a Universidade Federal de Goiás (UFG) para a elaboração do plano diretor de desenvolvimento da região metropolitana que inclui o transporte coletivo. Ou seja, o governo de Goiás já avançou nos passos que a CDTC poderia investir. Aliás, esta entidade não tem orçamento para nada, nem comprar papel. Só tem condições de fazer reuniões, apenas isto. Portanto, não criemos ilusões de que pode ir além do que já fez.
O secretário Vilmar Rocha concorda com a visão de que não se pode sacrificar, ainda mais, o usuário do transporte coletivo com aumento de tarifa. Em todo mundo, o sistema tem subsídio governamental. Mas, critica, também o fato de que a Lei da criação da gestão da região metropolitana só está saindo do papel agora. Antes tarde do que nunca.
Ele concorda com a promotora Leila Maria de Oliveira, do Núcleo de Defesa do Patrimônio do Ministério Público de Goiás, sobre a iniciativa de discussão da tarifa sem jogar nas costas do usuário. Mas, para traçar um rumo, é preciso investir na qualidade do sistema. O plano diretor pode ser um caminho seguro para solução.
A região metropolitana com 20 municípios com uma população próxima de 2,5 milhões de habitantes, ou seja um terço de todo Estado, excluindo Anápolis. A cidade pode ser incluída, também. Mas, legalmente, não está dentro da região metropolitana.
Diferente do discurso da crítica fácil, os dois concordam que o problema não é exclusivamente com as empresas do transporte coletivo. Rocha perguntou: O contrato com as empresas está sendo cumprido? Ele defende, com razão, que os empresários participem do desenvolvimento do plano diretor do transporte coletivo para melhorar a qualidade do sistema.
Enfim, é o fim da CDTC. Pelo menos, o começo do fim de uma entidade que só dá conta de autorizar aumento de tarifa.
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .