Após encontro do governador Ronaldo Caiado (UB) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada, nesta segunda-feira (22), a homologação da revisão do Plano de Recuperação Fiscal (PRF) de Goiás foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Entre as principais alterações de novo PRF estão a exclusão da venda de 49% das ações da Saneago, a inclusão de operação de crédito e a alienação da CELGPar.
Realizada obrigatoriamente a cada dois anos, a revisão do PRF está prevista nas regras do Regime de Recuperação Fiscal. Na reunião que antecedeu a homologação do novo PRF, Caiado aproveitou para solicitar a Haddad que os estados participantes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como Goiás, não perdessem benefícios ao aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Além das alterações relacionadas a venda de ações da Saneago e alienação da CELGPar, houve atualização da trajetória de despesas e receitas, considerando os impactos da Lei Complementar 194/2022. O novo PRF prevê a possibilidade de o estado captar até US$ 99,9 milhões (cerca de R$ 556 milhões) em empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Projeto de Modernização da Gestão do Fisco (Profisco 3).
De acordo com o secretário da Economia, Francisco Sérvulo, o Governo de Goiás segue em diálogo com o Ministério da Fazenda para ampliar o teto de captação de recursos pelo estado, abrindo caminho para novos investimentos em infraestrutura. Atualmente, o RRF oferece dois principais instrumentos para o reequilíbrio das contas públicas: a suspensão do pagamento da dívida e a sua reestruturação em condições mais favoráveis.
Ronaldo Caiado destacou que o ministro da Fazenda reconheceu que Goiás está “fazendo a tarefa de casa” e afirmou que há a possibilidade de incluir o RRF no novo programa de renegociação das dívidas, que será votado no Senado no início de agosto.