Novo CPC

A Comissão Especial que elabora o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) aprovou ontem o texto geral do parecer apresentado pelo relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Preocupado com os critérios da penhora online, o deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR), membro da Comissão, questionou o relator sobre as mudanças no texto, que limitou a possibilidade de penhora de faturamento de empresa. Também não serão penhorados salários dos devedores para pagamento de dívidas.

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Gratuidade

Texto garante extensão da gratuidade da Justiça aos atos de registro, averbação ou qualquer ato notarial destinado à efetivação das decisões judiciais.

Menos recursos

A diminuição da possibilidade de utilização de recursos meramente protelatórios da execução das sentenças judiciais, entre outros dispositivos, também foram aprovados.

Reprocesso

O advogado e deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) aponta retrocesso no Novo Código de Processo Civil, principalmente no que se refere à separação judicial.

Greve no Dnit

O Ministério do Planejamento ameaça cortar ponto dos servidores do Dnit em greve desde 25. A ministra Eliana Calmon (STJ) garantiu cumprimento de acordo que mantém 50% do efetivo em atividade. Servidores veem Dnit como motor do PAC e exigem valorização e equiparação em relação a carreiras da ANTT e Antaq, criadas por FH.

Rede social

Ex-deputado Inaldo Leitão (PP-PB) defende extinção do STM, “tribunal inútil e perdulário, criado na época do Império por Dom João VI, que tem 15 ministros, 900 funcionários e custa ao povo R$ 430 milhões para julgar 100 processos anualmente”.

Tropa de choque

Senador Gim Argelo (PTB-DF) nega rumores de que pleiteie vaga de Ideli Salvatti no Ministério de Relações Institucionais. Ele diz que cargo exige caneta. “Toda a semana me colocam num ministério. Estou bem cotado. Ela está bem lá. E eu bem aqui”.

Ladainha

Prefeitos e vereadores calejados com ladainha parlamentar: de que governo não libera emendas nem tem interesse em rever pacto federativo e redistribuir tributos.

Google

Em época de espionagem, o Google vai mapear unidades de conservação do país em parceria com o ICMBio, que garante que a privacidade das pessoas será preservada.

Discrepância

Segundo Sindisep, governo gasta R$ 20 mil mensais com engenheiros terceirizados e R$ 11 mil com concursados do Dnit. Margem de lucro de empresas onera custeio.
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Com Maurício Nogueira e Adelina Vasconcelos