O secretário de Finanças da prefeitura de Goiânia, Alessandro Melo, em entrevista ao Diário de Goiás, explicou o passo a passo para votação do novo Código Tributário de Goiânia, onde 84% do município terá redução de IPTU. Além disso, imóveis do Centro passarão para o valor venal, ou seja, somente imóveis acima de R$2 milhões vão ter acréscimo. A expectativa é que seja aprovado até setembro para entrar em vigor ainda em 2020.
“Esperamos que os vereadores já estejam com matéria madura o suficiente para fazer a discussão em plenário. Tendo essa discussão aí vamos entrar numa discussão de mérito na comissão mista, onde a Secretaria de Finanças irá junto dos vereadores debater todas as emendas apresentadas, discutir uma a uma, para que a gente tenha mais um processo de amadurecimento sobre o Código Tributário”, explica.
“Acredito eu que os vereadores irão fazer algumas audiências públicas para debater o Código para a sociedade. Mas, a meta é que a gente esteja com ele aprovado até o final de setembro para garantir a anualidade para entrar em funcionamento a partir do ano que vem”.
Um assunto que para o secretário já foi discutido tempo demais, e agora o prazo de torna pequeno. “É uma matéria de suma importância e complexa, mas eu acho que já estamos chegando aí na fase do amadurecimento necessário para que possam fazer a votação dela”, diz.
O secretário destaca que o código será mais justo. “Que respeite a capacidade de pagamento do contribuinte, ou seja, o que tem mais paga mais e o que tem menos paga menos. Assim, 84% da cidade terá redução de IPTU. É um grande avanço do ponto de vista técnico, estamos desburocratizando o Código Tributário”, esclarece.
Na última semana empresários do Centro de Goiânia realizaram um protesto, apontando a falta de estímulo do poder municipal para a revitalização da região. O secretário mostra como o novo Código Tributário pode ajudar na questão. “Existe um benefício fiscal para o centro, que vai ter um ganho gigantesco porque praticamente 100% dos imóveis do centro vai ter redução de IPTU, que era a área mais cara da cidade e agora 95% dos imóveis vai ter redução de alíquota e consequentemente redução de imposto”, garante.
“Nesse mecanismo tem o incentivo, mas foi adicionado também um benefício fiscal para incentivar novos empreendimentos habitacionais coletivos no Centro. E também terão alguns anos de isenção de IPTU, então, ao comprar o imóvel não vai pagar nem o ISTI e o IPTU durante alguns anos”, afirma.
Porém, o secretário explica que o imóvel precisa ser residencial, já que a proposta do plano diretor é que levando população para a região leva-se comércio e demais investimentos. “A gente tem um estimativa de impacto que é compensada pela movimentação do ISS da construção civil e novas prestações de serviços. Nós fizemos a conta onde tem uma perda na receita do IPTU, mas ganho do ISS que compensa a perda e ainda vai dar acréscimo na receita”, detalha o secretário.
Em relação ao diálogo com os empresários, este ano ainda não houve reunião. “No ano passado quando entregamos o Código tivemos diversas conversas com a sociedade organizada e agora as audiências públicas que os vereadores vão promover é mais um momento de discussão com a sociedade privada”, disse.
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