Nesta segunda-feira (04/09), às 9h, as Secretarias de Saúde (SES-GO) e de Educação (Seduc-GO) de Goiás vão explicar os detalhes da nova lei que torna obrigatória a apresentação do Certificado de Vacinação, na hora de matricular os estudantes nas escolas goianas.
A lei vale para alunos de até 18 anos, da Educação Básica, dos Ensinos Fundamental e Médio, das redes pública e privada. Ela visa garantir que os estudantes recebam as vacinas indicadas pelo Ministério da Saúde (MS), seguindo o Calendário Nacional de Vacinação da Criança e do Adolescente, já que as coberturas vacinais caíram nos últimos anos.
No entanto, a falta do documento ou de alguma vacina não impedirá a matrícula. A escola orientará os pais sobre a lei e a importância da imunização e dará um prazo de 30 dias para regularizar a situação.
A coletiva de imprensa acontecerá no Conecta SUS, na sede da SES, no setor Parque Santa Cruz, em Goiânia. Participarão a coordenadora da área da saúde do Ministério Público Estadual, promotora de Justiça Lucinéia Vieira Matos, e representantes do Conselho Estadual de Educação e do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino.
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O Governo de Goiás propôs a matéria, que modifica a Lei nº 19.519, de 2 de dezembro de 2016, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou-a no dia 21 de agosto e o governador Ronaldo Caiado sancionou-a no dia 28/08.