O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas e decisões contra Alexandre Baldy, ex-deputado federal por Goiás e ex-ministro das Cidades, no caso da Operação Dardanários. Mendes entendeu que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, não tinha competência para julgar o processo de Baldy e determinou que o caso retorne à Justiça Eleitoral.
Com a decisão, conforme divulgou o portal Terra, as provas e atos decisórios da Justiça Criminal foram anulados pelo ministro.
Mendes ainda apontou que houve descumprimento de uma decisão anterior do STF, proferida em 2020 e apontou manobras para voltar a decisão a instâncias que não eram adequadas (bypass processual). A decisão do ministro é de quinta-feira (19).
Acusação suspensa
Alexandre Baldy foi acusado de receber R$ 2,5 milhões em propinas entre 2014 e 2018, mas nega as acusações. Nesta segunda-feira (23) a reportagem buscou ouvir Baldy, mas a assessoria informou que ele estava em trânsito para uma agenda em Montes Claros e ainda não retornou.
Atualmente, o ex-deputado e ex-ministro atua como representante da montadora chinesa BYD no Brasil. Seus advogados, Igor Tamasauskas e Pierpaolo Bottini, afirmaram ao Terra que a decisão reforça a importância do respeito ao “juiz natural”, conceito que garante a análise de um caso pela jurisdição correta.
Em sua decisão, o ministro do STF criticou o Ministério Público Eleitoral e o Juízo Eleitoral por ignorarem a jurisprudência do Supremo. Ele descreveu um “bypass processual”, no qual instâncias inferiores teriam utilizado estratégias para transferir o caso de volta à Justiça Federal, contrariando a competência previamente definida.
Operação Dardanários
A Operação Dardanários foi lançada em 2020 como um desdobramento da Lava Jato, focando em esquemas de corrupção envolvendo empresários e agentes públicos. No caso de Baldy, as acusações apontavam para desvios relacionados à saúde pública no Rio de Janeiro.
O ministro destacou a necessidade de rigor na análise de casos que envolvem “bypass processuais” e reafirmou a relevância de respeitar decisões anteriores da Suprema Corte. Para ele, permitir esses desvios processuais comprometeria a legitimidade do sistema de justiça.
Baldy foi ministro no governo de Michel Temer (MDB) e teve um papel relevante em áreas de infraestrutura. Durante o governo de João Dória (PSDB), foi secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo.
Prisão de Alexandre Baldy em 2020
Justamente quando estava na gestão de Dória, Baldy chegou a ser preso pela Polícia Federal em 2020 acusado de usar a influência para intermediar contratos, sobre os quais ganharia um percentual.
Na época, a TV Globo divulgou que, entre os contratos investigados, estavam os de Organizações Sociais (OSs) com o Hospital de Urgência da Região Sudoeste Dr. Albanir Faleiros Machado (Hurso), em Goiás; com a Junta Comercial Goiana e com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa/Fiocruz).
Leia mais sobre: Alexandre Baldy / Decisão do Supremo / Direito e Justiça / Política
