No Senado, Caiado afirma que Reforma Tributária amplia desigualdades regionais

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) voltou a criticar a proposta da Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados. No Senado Federal, em Brasília, o chefe do Executivo estadual afirmou, durante sessão temática de debates realizada nesta terça-feira (29), com a participação de 17 governadores, que o texto em tramitação na Casa não apresenta dados reais do impacto que vai gerar aos Estados e municípios. “Até agora está tudo na base do achismo”, declarou.

Caiado defendeu a política de incentivos fiscais como condição para o desenvolvimento dos Estados fora do eixo Rio-São Paulo. “Se você não levar a industrialização para o interior e para todas as regiões, você vai cada vez mais ampliar as desigualdades regionais. Seria um retrocesso”, pontuou.

Segundo o governador, “nunca existiu nenhum tema, nem emenda à constituição brasileira que atingisse tanto a vida do cidadão como a Reforma Tributária”, argumentou, defendendo o modelo norte-americano de tributação, em que há competição entre os entes federativos.

Nos Estados Unidos, cada estado tem uma tributação. No Texas e em outros estados, por exemplo, o imposto sobre pessoa física é de 0% e cada ente tem a sua autonomia para implantar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Aqui no Brasil essa competição é demonizada, chamada de guerra fiscal. Será que nós não temos o direito de ter essas prerrogativas? Nós não podemos garantir incentivos em prol do crescimento?

Ronaldo Caiado, que se destaca como a principal voz por mudanças no texto, citou pesquisas que indicam que dos 16 países que adotaram imposto único, apenas quatro tiveram aumento significativo no número de empregos gerados. Para o governador, os benefícios oferecidos em relação ao ICMS são atrativos importantes de Goiás para novos negócios e, sem eles, o estado poderá perder empresas. “O prejuízo pode chegar a R$ 1 bilhão”, enfatizou, reforçando que mais de 100 municípios goianos devem sofrer queda na arrecadação.

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Reforma tributária suprime autonomia dos Estados

A autonomia dos estados para concessão de isenção fiscal deve ser suprimida com a aprovação do texto atual da reforma. Mesmo os benefícios em vigor atualmente teriam prazo de validade somente até 2032. De acordo com o governador, não há garantia de que haverá uma compensação à altura.

Além disso, o pacto federativo deve ser enfraquecido em virtude da criação de um Conselho Federativo para administrar os recursos arrecadados. “Não podemos depender de quem não conhece com riqueza de detalhes as demandas de cada município, cada região”, sublinhou.

Apresentando números, Caiado argumentou que o Sul e o Sudeste respondem por mais de 60% do PIB brasileiro e que há “regras protecionistas” para as siderúrgicas na região Sul. Ele também cobrou, por parte do governo federal, autor do texto enviado ao Congresso, a definição da alíquota e mais informações sobre o impacto das mudanças na economia. “Queremos saber quais os parâmetros usados pelas autoridades, que não assumem os dados, que não apresentam simulações verdadeiras”.

Sessão temática de debates

Fruto do requerimento nº 693, de 2023, do senador Jorge Kajuru (PSB), a sessão temática de debates foi conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Estamos abrindo nossas portas para um diálogo franco”, afirmou, ao conclamar que todas as lideranças priorizem a discussão “ampla e profunda”. “Todos queremos um sistema tributário mais transparente. Vamos esgotar a possibilidade de discussão que nos cabe nessa Casa”, afirmou o presidente.