A Secretaria-Geral de Governo de Goiás informa que o pregão para locação de 114 ônibus elétricos para a Metrobus em atendimento ao Eixo Anhanguera, realizado na manhã desta segunda-feira (27), restou deserto. Ou seja, nenhuma proposta foi apresentada.
De acordo com a pasta, um novo edital será republicado em breve, dentro dos prazos estipulados pela legislação.
No último sábado (25), a empresa Enel Brasil, entrou com pedido de impugnação, para suspender a licitação do pregão eletrônico.
Segundo a Enel, o valor unitário mensal a ser percebido pela futura contratada já engloba todo e qualquer custo relativo à prestação dos serviços objeto do contrato, inclusive a manutenção. Isto é, independentemente de quantas manutenções corretivas forem necessárias, o valor pago pela Metrobus será o mesmo.
Assim, de acordo com a Enel, cria-se um incentivo “perverso” para que a Metrobus e seus empregados não atuem com o zelo necessário para com os bens locados.
Ainda conforme o documento, o contrato também não prevê qualquer tipo de sanção à contratante por eventual desmazelo com os veículos. Ao contrário, impõe à futura contratada a obrigação de reparar e substituí-los em prazos exíguos, em benefício da continuidade da prestação dos serviços públicos.
Pedido negado
O pedido de impugnação foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça. A decisão foi do juiz plantonista Clauber Costa Abreu da 1º Vara da Fazenda Estadual neste domingo (26/03).
De acordo com o juiz os pedidos de impugnação, não vislumbra “perigo de dano” ao pregão com as justificativas apresentadas pela Enel ao pedir a impugnação do pleito.
Por isso, além de outras considerações, o juiz decidiu indeferir os pedidos da companhia italiana, de modo que a licitação está mantida para a manhã desta segunda-feira (27/09) às 9h da manhã.
O governador Ronaldo Caiado não gostou nenhum pouco em saber do pedido da companhia italiana e acusou a empresa Enel Brasil o que chamou de “manobra” para impedir a licitação para aquisição de ônibus elétricos no Eixo Anhanguera, prevista ocorrer amanhã (27).
De acordo com o governador, o prazo para recursos e questionamentos acerca do certame se encerrava na última quinta-feira (22). Portanto, a Enel esperou até às 22 horas de quinta, quando apresentou mais de 100 questionamentos, muitos deles que já haviam sido esclarecidos, e pediu no âmbito administrativo a suspensão da licitação.
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