Na prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia à Comissão de Saúde da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (30), o titular da pasta, Wilson Pollara, apresentou o relatório de gastos e recebimentos do primeiro e segundo quadrimestres (de janeiro a agosto) de 2024. De acordo com o detalhamento, são investidos na Saúde 24,26% do total da arrecadação do município. Em números, os custos com Saúde na capital chegam a R$ 1,5 bilhão, mas, de acordo com Pollara, “não há superfaturamento”.
Considerando a atual crise enfrentada pela Prefeitura de Goiânia, com atrasos nos repasses às unidades da rede credenciada, Pollara afirma que o valor recebido pelo Governo Federal não corresponde ao necessário. ” Do SUS (Sistema Único de Saúde) são 500 milhões. Paga conta? Não paga conta. Nenhum hospital trabalha com a tabela SUS. Então, a prefeitura teria que dar um outro tanto, quer dizer, eu teria que dar mais 500 milhões, o que daria uma despesa de 2 bilhões. O que não comporta o nosso orçamento”, argumentou o secretário.
A presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Goiânia, vereadora Kátia Maria (PT), explicitou ao secretário que os dados do relatório não demonstram onde os valores foram empenhados, com clareza. “Um bilhão e meio já foi pago, o dinheiro já saiu da conta da secretaria. Desse valor, 871 milhões são da folha de pagamento, e isso a gente reconhece. O que nós queremos saber, esse documento não traz com clareza. Onde foram os outros 713 milhões? Porque você tem a dívida da Santa Casa, a dívida do Araújo Jorge, a dívida das maternidades, a dívida dos prestadores de serviço, falta de insumos”, apresentou a vereadora.
Como mostrado pelo Diário de Goiás, desde o início do ano, a SMS de Goiânia vem enfrentando problemas para cumprir os acordos de repasse dos pagamentos aos prestadores de serviços e unidades de saúde. Após a alarmante crise no Samu (Serviço de Atendimento Móvel e de Urgência), houve, mais recentemente, a crise nas maternidades municipais, com uma dívida de mais de R$ 80 milhões com o Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc/UFG), instituição gestora das maternidades.
Somente a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, aguardava em setembro, pelo repasse de R$ 13,6 milhões pela Prefeitura referentes a julho deste ano. O valor é proveniente de verbas de emendas parlamentares enviadas à Saúde do município, mas que não foram destinadas à unidade no prazo estimado.
Wilson Pollara justificou os atrasos afirmando que os repasses do Governo Federal não correspondem aos valores cobrados pelas redes credenciadas e que, quando assumiu a pasta, já havia dívidas da antiga gestão. “Quando eu cheguei, nós tínhamos dívidas do passado. O que eu posso dizer é que além do mês, eu paguei alguma coisa atrasada. Pode ter algum atraso? Pode. Mas decorrente de uma coisa do passado e do esforço de pagar a mais do que a tabela SUS”, disse o secretário.
Respondendo a acusações de supostos mecanismos de superfaturamento na aquisição de materiais e serviços contratados pela SMS, Pollara se defendeu: “Não há superfaturamento, não há pagamento inadequado e não há nenhum tipo, como foi dito aqui, de medicamentos superfaturados”, pontuou o titular da SMS.