O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se posicionou a respeito da regulamentação das redes sociais, na segunda-feira (08). Segundo Pacheco, não se trata de censura ou limitação à liberdade de expressão, mas sim na criação de regras para o uso dessas plataformas, sendo algo “inevitável” e “fundamental”.
A declaração surge a partir dos ataques que o proprietário do X (antigo Twitter), Elon Musk, fez ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e às decisões judiciais no Brasil. Nas trocas de farpas, Musk ameaçou desobedecer a ordens da Justiça brasileira e reativar contas do X que foram bloqueadas por ordem judicial por espalharem desinformação, discurso de ódio ou ataques à democracia.
Após uma reunião entre Pacheco, os ministros do governo e líderes governistas no Congresso, o presidente do Congresso e do Senado afirma que a regulação das redes sociais é “algo inevitável”, sendo necessário haver uma disciplina legal sobre isso, “sob pena de haver discricionariedade por parte das plataformas, que não se sentem obrigadas a ter um mínimo ético do manejo dessas informações e desinformação”.
“Ao mesmo tempo, a participação do Poder Judiciário tendo que discutir questões, relativamente ao uso dessas redes sociais sem que haja uma lei”, afirmou.
Projeto de regulamentação das redes
Pacheco mencionou ainda um projeto já aprovado em 2020 pelo Senado sobre a regulamentação das redes sociais. O documento em questão foi travado na Câmara no ano passado.
“Considero isso fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições”, afirmou.
Diante das declarações de Elon Musk, o projeto deve ganhar força na Câmara. O relator no órgão, deputado Orlando Silva (PcdoB-SP), informou que vai pedir para que o projeto seja pautado.
Segundo Pacheco, as redes sociais se tornaram um “campo completamente sem lei”, permitindo veiculação de conteúdos criminosos e que “tudo se resume a lucro, à busca por dinheiro”.
O presidente do Congresso diz que espera que a Câmara evolua para que possa haver uma lei federal em relação a regulamentação das redes sociais, que tem um “papel cívico que deve ser exercido de não permitir que esse ambiente seja de vale tudo”.